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MPPR denuncia ex-prefeito e mais três pessoas por uso particular de maquinário público

6 de julho de 2017 às 18:37

A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, no Centro-Sul paranaense, apresentou denúncia criminal contra quatro pessoas pela utilização de maquinário público em obra particular. Foram denunciados o ex-prefeito da gestão 2013-2016, um ex-diretor do Departamento de Infraestrutura, um ex-diretor do Departamento de Licitações e um servidor municipal (assessor do chefe do Departamento de Infraestrutura, responsável pelas máquinas pesadas na época dos fatos).

Conforme apurou o Ministério Público, foram utilizados caminhão, caçamba, escavadeira e retroescavadeira da prefeitura de Palmas para retirar terra de uma estrada e transportá-la para propriedade particular pertencente ao ex-diretor de Departamento de Licitações, que desejava corrigir um desnível em seu terreno a fim de valorizá-lo. O maquinário foi utilizado também para fazer a terraplanagem da área.

Os réus foram denunciados com base no artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), com penas previstas de reclusão de dois a 12 anos e multa. O MPPR prepara ainda o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os réus, pelo mesmo fato.