A pedido do MPPR, prefeito de Salto do Lontra tem os bens indisponibilizados por autorizar acúmulo de cargos por servidor

9 de março de 2018 às 12:50

Por autorizar um servidor efetivo do Município a acumular cargo na prefeitura de outra cidade, o prefeito de Salto do Lontra, Sudoeste do Paraná, teve os bens indisponibilizados liminarmente e responde na Justiça por ato de improbidade administrativa. A decisão contempla ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

Conforme o processo, a partir de relato do próprio servidor, em 2013, por sete meses, ele acumulou cargos de contador nas prefeituras de Salto do Lontra, onde é funcionário efetivo, e em Pato Branco, como comissionado, recebendo em duplicidade. Durante o período, ele pediu férias e licenças no Município em que é concursado. Todo processo, segundo ele, foi feito com o conhecimento e anuência do prefeito de Salto do Lontra.

No entendimento do MPPR, ao autorizar a ilegalidade, o gestor municipal “violou os princípios da Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e da indisponibilidade do interesse público, de forma a também violar os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições.” A liminar pela indisponibilidade de bens foi deferida nesta quinta-feira, 8 de março, pelo Juízo da Comarca de Salto do Lontra e fixada em R$ 141.646,95.

No mérito do processo, a Promotoria requer que o prefeito seja condenado por improbidade, o que implica em sanções como o ressarcimento ao erário dos valores empregues indevidamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Prudentópolis
33º
Tempo nublado
Ponta Grossa
27º
Tempo nublado
Guarapuava
28º
Tempo nublado
Curitiba
28º
Parcialmente nublado
Londrina
34º
Parcialmente nublado
União da Vitória
30º
Chuvas esparsas
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel e o PAF comunicam o falecimento do senhor Miro Stefanovicz aos 86 anos.
  • É com pesar que a funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento da sra Amelia Horodenski aos 84 anos.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do senhor Elias Saplak aos 91 anos.
  • Convite para missa de 7° dia de falecimento
  • É com pesar que a Funerária Anjo Gabriel e o PAF, comunicam o falecimento da Sra. Ana Ditkun.
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Plano Sindi – Saúde, comunicam o falecimento da Sra. Alayde Lichi Americano.
  • Novo Posto Avançado do Detran-PR em Pontal do Paraná já está em funcionamento
  • Alunos da rede estadual se engajam no combate à dengue no Paraná
  • Sanepar retira 355 toneladas de lixo das praias e bate recorde de produção de água
  • Bispos do PR visitam Itaipu e ressaltam parcerias sociais da usina com a Cáritas, vinculada à Igreja Católica
  • Paraná foi o terceiro estado mais visitado por turistas internacionais em janeiro
  • Parques do Interior impulsionam crescimento de 64% do turismo nas Unidades de Conservação