4ª Promotoria de Justiça propõe ação contra prefeito por uso da máquina pública para promoção pessoal

13 de março de 2018 às 20:54

O prefeito de Toledo, no Oeste paranaense, deve responder judicialmente por ato de improbidade administrativa. Segundo a 4ª Promotoria de Justiça da comarca, ele teria feito propaganda pessoal, transformando atos burocráticos de rotina em “cerimônias” com grande divulgação. A ação civil pública foi proposta nesta terça-feira, 13 de março.

São citadas na ação quatro situações em que atos administrativos ordinários, como assinaturas de ordens de serviços ou de abertura de licitações, foram alçados a solenidades de inauguração, com grande publicidade nos veículos de comunicação do Município e destaque à figura do gestor e do seu grupo político-partidário. No entendimento do MPPR, tal conduta fere princípios constitucionais da administração pública, notadamente da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade, além de lei municipal recente, de dezembro de 2017, que proíbe expressamente a realização de atos de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam aos fins a que se destinam.

Dentro do previsto pela Lei de Improbidade Administrativa, foi requerida na ação a condenação do agente político ao ressarcimento integral de eventual dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Em fevereiro deste ano a Promotoria já havia alertado o prefeito a respeito da ilegalidade, por meio de recomendação administrativa, que não foi acatada pelo agente público.

Prudentópolis
19º
Tempo nublado
Ponta Grossa
19º
Tempo nublado
Guarapuava
18º
Chuvas esparsas
Curitiba
18º
Chuvas esparsas
Londrina
28º
Parcialmente nublado
União da Vitória
20º
Tempo nublado
  • É com pesar que o PAF e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que e a Funerária São João e o Plano Uni-Paz comunica o falecimento
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento de Celia Parhuts, ocorrido aos 46 anos de idade.
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que a Funerária São João e o Plano Uni-Paz comunicam o falecimento
  • As Irmãs Servas de Maria Imaculada, comunicam o falecimento da IRMÃ JACINTA CECÍLIA GRESKIV, SMI
  • Apae de Prudentópolis lamenta a morte da ex-aluna Marlene Presasniuk
  • 7,7 mil candidatos fazem as provas do vestibular da UEPG neste domingo
  • Polícia apreende cinco motos, em Ipiranga
  • Câmpus da Unicentro ganha usina fotovoltaica em programa de eficiência energética da Copel
  • Mega-Sena, concurso 2.546: ninguém acerta as seis dezenas, e prêmio acumula em R$ 125 milhões
  • Filho agride e ameaça mãe de morte, em Guarapuava
  • Câmara convoca cidadãos para Consulta Pública sobre proibição de queima de fogos de artifício com poluição sonora