O evento “Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a ser realizado em 17 de Maio de 2018, às 08h45min, na Câmara Municipal de Prudentópolis (Rua Conselheiro Rui Barbosa, n°. 845, Centro, nesta), tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência e violações de direitos da criança e do adolescente, conscientizar à todos e todas sobre os tipos de violências e estimular a criança e adolescentes a se manifestar e a buscar ajuda, caso esteja enfrentando uma situação de risco.
Somando assim, esta campanha é para representar o “Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (18 de Maio), o que faz com que esse seja o mês de enfrentamento a essas violações de direitos. Em similaridade com a campanha “Não Engula o Choro” do Governo do Paraná – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com o CEDCA-PR.

Público-alvo:
Sociedade em geral, crianças e adolescentes e técnicos da rede de proteção.

Programação:
08:45 – Credenciamento
09:00 – Solenidade de Abertura Oficial
09:30 – Palestra Magna
10:30 – Debate
11:00 – Encerramento

Além desta programação do dia 17/05/2018, circulam através de conteúdos digitais em redes sociais e aplicativos de mensagens, materiais como cartazes, cartilhas técnicas e infográfico.

Sobre a História do “18 de Maio”:
Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças.
Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973.

Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
A capital do estado era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.

Mobilização para a data

O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

Lei:
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.