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Unicentro contesta falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado

26 de julho de 2018 às 22:10

O release distribuído, nesta quarta-feira (25), pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e, sobretudo, o seu conteúdo causaram “surpresa e estranhamento”, segundo o reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), professor Aldo Nelson Bona. Isso porque dois dos “achados” – como foram chamados os itens apontados no Relatório, que é resultado de Auditoria na Instituição e nas demais universidades estaduais paranaenses – em nenhum momento foram apresentados à Unicentro pelos fiscais do TCE-PR. Um deles diz respeito ao pagamento de adicionais de titulação e outro à estrutura de cargos comissionados.

Os outros dois tópicos foram apresentados previamente à Universidade, que respondeu a todos os questionamentos realizados. O pagamento de Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) dos agentes universitários tem processo em trâmite e, portanto, aguarda instrução e julgamento. Já o Portal da Transparência não tem falhas em relação ao acesso às informações, só não permite o download desses dados. Problema técnico que a Universidade está buscando solucionar.

O reitor da Unicentro, abaixo, esclarece cada um dos pontos, ou “achados”, relacionados pelo release do TCE-PR.

ADICIONAL DE TITULAÇÃO

“O que causou surpresa e estranhamento é que se aponta, pela primeira vez, um achado dizendo que há um pagamento de adicional de titulação sem previsão legal feito na Unicentro. Em nenhum dos relatórios de auditorias do Tribunal de Contas isso apareceu. Neste relatório dessa auditoria específica de agora, que é objeto da notícia, não apareceu esse adicional de titulação apontado como uma irregularidade. Então, nos surpreendeu. Mas nós estamos muito tranquilos de que todos os adicionais de titulação que nós pagamos têm absoluta previsibilidade legal – isso tanto a agentes universitários, quanto a professores. Os adicionais pagos estão todos previstos em lei”.

CARGOS COMISSIONADOS

“A situação dos cargos nas universidades é uma divergência de entendimento. Nós entendemos que há previsão legal sim. O que ocorre é que até o ano de 2009 não havia nenhuma lei estabelecendo a estrutura das universidades – estruturas administrativas e o quantitativo de cargos das universidades. Até esse período, todas as universidades tiveram as suas estruturas administrativas criadas por resoluções dos conselhos, e aqui na Unicentro não foi diferente. Em 2009 surgiu uma lei que criou uma estrutura administrativa e, ao criar essa estrutura, convalidou todos os atos anteriores. Ou seja, abrigou sob o teto da lei tudo o que havia sido feito anteriormente. Então, deu sustentação legal àquele passado sem previsão legal. De 2009 para cá, a estrutura da Universidade está amparada nas diversas leis que surgiram ano a ano sobre esse tema. Então, não sei qual é a base que o Tribunal utiliza para dizer que não há previsão legal para o pagamento desses cargos. Havia discussão em âmbito de processo dessa matéria no próprio Tribunal. Nós respondemos fartamente ao Tribunal e estamos esperando instrução e julgamento deste processo. Mas já nesta própria auditoria, no Relatório da Auditoria, o Tribunal considera essa situação como devidamente esclarecida e superada. Então, esse release do Tribunal ao apontar a falta de amparo legal para o pagamento dos cargos é uma questão controversa porque, no próprio Relatório da Auditoria, o Tribunal aponta essa questão como já suficientemente informada pelas universidades e com o amparo nas legislações que surgiram sobre a matéria”.

TIDE AGENTES

“O Tribunal afirma que não há amparo legal para o Tide para os agentes universitários. Este é o entendimento da sexta Inspetoria do Tribunal. A Unicentro entende que há fundamento legal para estes pagamentos. Nós já nos manifestamos formalmente. É bom que se diga que esses pagamentos não são invenções da minha gestão. São pagamentos que existem desde o início dos anos 2000. Nós estamos mantendo esses pagamentos simplesmente. O Tribunal abriu um processo contra a Universidade, nós fizemos ampla e farta argumentação mostrando o amparo legal para a realização desses pagamentos. A sexta Inspetoria do Tribunal continua entendendo que não há essa previsão legal. Porém, esse processo está em análise dentro do próprio Tribunal ainda para ser julgado. Caso o Tribunal julgue consolidando o entendimento dele de que há irregularidade, a Unicentro irá avaliar quais as medidas tomar. Então, não é uma questão tranquila. Quando a matéria diz que há pagamento sem previsão legal é uma afirmação que carece de discussão. O Tribunal entende que não há. A Universidade entende que há. Estamos discutindo, debatendo, argumentando tecnicamente com o Tribunal essa divergência de entendimento. Há um processo em trâmite no Tribunal, neste momento, relacionado a este assunto”.

PORTAL TRANSPARÊNCIA

“O Portal da Transparência é, de fato, algo que nós estamos melhorando, estamos aprimorando. Não que o nosso Portal da Transparência fosse falho em termos de dar as informações. Havia um problema – e há ainda, nós estamos corrigindo – que é a possibilidade da pessoa interessada fazer downlaod das informações. Isso é um problema técnico que nós estamos resolvendo, mas em termos de qualidade das informações do Portal da Transparência, o nosso Portal – inclusive comparado com o Portal do próprio Tribunal de Contas – não deixa nada a desejar. É absolutamente de acordo com o que prevê a legislação. Estamos apenas corrigindo esse pequeno problema. Em que pese que o próprio Governo do Estado, recentemente, em uma reunião com as universidades, falou de um projeto do governo de não ter mais portais da transparência das autarquias como coisas separadas, mas ter isso num único Portal da Transparência do Estado. Então, esse projeto também está em andamento e a Universidade não tem nenhuma restrição em participar dele porque não temos, de fato, nenhuma falha no nosso Portal da Transparência, nenhuma informação que estejamos omitindo através do Portal da Transparência”.

O reitor da Unicentro finaliza reiterando que as afirmações contidas no release divulgado pelo TCE-PR, em relação à Unicentro, com exceção ao Portal da Transparência, não são ponto pacífico e, portanto, demandam discussões prévias à divulgação de juízes de valor. “As demais questões estão sendo discutidas no âmbito de uma sociedade democrática em que as diferenças de entendimentos são debatidas com argumentos. Não são posições unilaterais que determinam a verdade sobre as coisas”, esclarece Aldo Bona.