Foto: Amanda Menezes/RPC
Polícia Civil cumpre, na manhã desta terça-feira (31), oito mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão contra funcionários das empresas BR Distribuidora, Raízen (licenciada da marca Shell) e Ipiranga em Curitiba.
A suspeita é a de que essas distribuidoras controlavam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos com bandeira das distribuidoras, prejudicando a livre concorrência.
Os oito alvos de prisão temporária são:
Em nota, a Petrobras Distribuidora informou que “pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”.
As buscas são feitas nas casas dos suspeitos e nas sedes das empresas. Cinquenta policiais, quatro delegados, dois promotores e servidores do Instituto de Criminalística participam da operação.
Além dos 20 mandados expedidos, a Justiça determinou ainda o afastamento do sigilo de e-mail de nove pessoas.
A operação foi batizada de Margem Controlada e mira gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras. Juntas, as empresas dominam 70% do mercado.
De acordo com a polícia, para se tornar um posto bandeirado, o empresário assinava um contrato de exclusividade com a respectiva distribuidora, tendo a obrigação de comprar o combustível somente dela – o que não é ilegal.
Porém, os representantes das distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que deveria ser praticado pelo dono do posto. Isso servia para controlar, além do preço nas bombas, a margem de lucro dos empresários e a livre concorrência.
Os donos dos postos de combustíveis, então, procuraram o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para um acordo de delação premiada. Eles confessaram a participação nos crimes e trouxeram provas, como documentos, áudios e vídeos.
Os documentos mostram um “desequilíbrio enorme” no mercado de combustíveis, conforme a polícia.
Os colaboradores também relataram ao MP-PR que a maioria dos postos de combustíveis pertence às distribuidoras, sendo eles locatários dos espaços e maquinários existentes no local. Isso é proibido por lei.
Os suspeitos podem responder por crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa – as penas variam de dois a 13 anos de prisão.
A investigação levou mais de um ano e foi um trabalho conjunto entre a Divisão de Combate à Corrupção e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do MP-PR.
A ação teve ainda o apoio da Polícia Militar (PM) e de policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber).
Fonte: G1PR
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