Promotoria de Justiça de São Mateus do Sul emite recomendações para que estabelecimentos comerciais da cidade adotem caixas preferenciais

4 de setembro de 2018 às 16:33

Colaboração Repórter Kiko de Oliveira

Estabelecimentos comerciais de São Mateus do Sul, no Sudeste paranaense, deverão adotar caixas preferenciais para atendimento a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. É o que recomenda a 1ª Promotoria de Justiça da cidade, por meio de documentos enviados a cinco grandes estabelecimentos locais.

As recomendações administrativas baseiam-se na Lei Municipal 2.862/2018, aprovada em 19 de julho pela Câmara Municipal de São Mateus do Sul, cujo artigo inicial estabelece que “todos os estabelecimentos empresariais, de serviços e aqueles que, embora não enquadrados nessas categorias, desenvolvam atividades que impliquem atendimento ao público, e que disponham de dois ou mais caixas, guichês, serviços de açougue ou panificadora entre suas atividades comerciais, darão prioridade a idosos, lactantes, gestantes, mães ou pais com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.” Além disso, fundamentam-se no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Os documentos recomendam ainda que sejam afixados placas ou cartazes informativos nos estabelecimentos sobre a existência dos caixas preferenciais, que devem ser instalados no prazo de 30 dias. O Ministério Público alerta nas recomendações que seu não cumprimento “importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação de direitos dos idosos, lactantes, gestantes, mães ou pais com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de São Mateus do Sul, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

Fonte: MPPR

Prudentópolis
26º
Tempo nublado
Ponta Grossa
24º
Tempo nublado
Guarapuava
21º
Tempo nublado
Curitiba
23º
Tempo nublado
Londrina
29º
Tempo limpo
União da Vitória
22º
Tempo nublado
  • É com pesar que a funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento da sra Amelia Horodenski aos 84 anos.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do senhor Elias Saplak aos 91 anos.
  • Convite para missa de 7° dia de falecimento
  • É com pesar que a Funerária Anjo Gabriel e o PAF, comunicam o falecimento da Sra. Ana Ditkun.
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Plano Sindi – Saúde, comunicam o falecimento da Sra. Alayde Lichi Americano.
  • É com pesar que a Funerária São João comunica o falecimento da Sra. Maria Jak Stempniak.
  • Bispos do PR visitam Itaipu e ressaltam parcerias sociais da usina com a Cáritas, vinculada à Igreja Católica
  • Paraná foi o terceiro estado mais visitado por turistas internacionais em janeiro
  • Parques do Interior impulsionam crescimento de 64% do turismo nas Unidades de Conservação
  • Unicentro abre inscrições para o Curso Pré-Vestibular de 2024
  • Paraná apresenta novas estruturas de apoio e amplia investimentos para mulheres
  • Ações do Verão Maior Paraná tiveram impacto de R$ 107,6 milhões no PIB do Estado