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Ex-diretor do DER diz em delação que havia ‘acordão político’ na CPI dos Pedágios do Paraná

31 de outubro de 2018 às 07:26
Nelson Leal Junior afirmou que a comissão serviu para obtenção de cargos no governo estadual e solicitação de vantagem indevida das concessionárias; delator chegou a ser preso na Operação Integração, da Lava Jato.

Reprodução AEN

O ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Nelson Leal Junior, disse em delação premiada que havia “acordão político” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O Ministério Público Federal (MPF) anexou ao processo da Operação Integração II – 55ª fase da Operação Lava Jato – mais dois termos de depoimento do delator. Segundo ele, não havia preocupação por parte dos agentes públicos nem das concessionárias sobre as investigações.

O delator foi preso na primeira fase da Operação Integração – 48ª fase da Operação Lava Jato -, em fevereiro deste ano. Três meses depois, ele fechou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi solto em maio.

Na delação, Leal Junior afirmou que ouviu na CPI que não se tinha vontade de descobrir nenhum ilícito, que ninguém do governo ou das concessionárias se preocupou porque todos sabiam que “não ia dar em nada”.

O ex-diretor do DER-PR também disse que a comissão era usada para duas finalidades. Uma era a obtenção de cargos para deputados da base aliada do ex-governador Beto Richa (PSDB). A outra era a obtenção de vantagens indevidas das concessionárias por parte dos deputados da base.

Nos depoimentos, Leal Junior contou que não tinha conhecimento dos nomes dos deputados nem da forma como recebiam as supostas vantagens.

A CPI dos Pedágios começou em 2013 e terminou em 2014. Dos nove deputados da comissão, sete eram da base aliada de Richa. No relatório final, os deputados concluíram que a tarifa de pedágio poderia cair desde que o governo reduzisse impostos.

Fiscalização

Segundo o delator, os dois órgãos que deveriam fiscalizar os contratos de pedágio, a Alep e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), agiram para beneficiar as concessionárias.

Para ele, a Agepar não exercia a efetiva fiscalização e que a cúpula do governo estadual fazia pressão para que a agência desse parecer favorável aos aditivos que iriam beneficiar as concessionárias.

Na época da aprovação dos aditivos, ainda de acordo com Nelson Leal Junior, reuniões eram convocadas no Palácio Iguaçu, sede do governo, para tratar do tema. Entre os participantes, estava o irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa.

Eram esses aditivos aprovados pela Agepar que desobrigavam as concessionárias a fazer melhorias e obras nas estradas. Em troca, segundo a delação, as empresas pagavam propina para integrantes do governo.

Pagamento de propina

Conforme o ex-diretor do DER-PR, o pagamento de propina era feito na Secretaria de Infraestrutura e Logística – e que algumas vezes houve pagamento no palácio. O delator também afirmou que chegou a ser chamado para uma reunião, na sede do governo, para tratar dos pagamentos.

Leal Junior cita a reunião, ocorrida no primeiro semestre de 2014. Na conversa, segundo ele, Richa estava muito irritado com Aldair Petry, servidor do DER-PR apontado como arrecadador de propina.

A irritação, conforme o delator, vinha do fato de que Petry não estava repassando os valores da vantagem indevida destinada ao ex-governador. Ele afirmou que, pelo conteúdo da conversa, Richa não só conhecia o esquema, como era efetivamente um dos destinatários do esquema.

As afirmações de Nelson Leal Junior foram um dos fatores que deram origem à segunda fase da Operação Integração. No total, 15 pessoas foram presas, entre elas Pepe Richa. Todas foram soltas por determinação de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que dizem os citados

O Governo do Paraná informou que está auxiliando o MPF e a Justiça Federal em todas as investigações da Operação Integração.

O governo também afirmou que fez um decreto de intervenção nos seis lotes do Anel de Integração para facilitar o acesso aos dados operacionais das empresas.

A defesa de Beto Richa e Pepe Richa disse que irá se manifestar no processo.

O DER-PR e a Secretaria de Infraestrutura e Logística afirmaram que estão colaborando com as investigações. Conforme o DER-PR, funcionários do órgão que supostamente faziam parte do esquema foram afastados e uma sindicância foi aberta para apurar eventuais desvios de conduta.

O deputado Nelson Luersen, então presidente da CPI, afirmou que nunca fez parte da base do governo e que desconhece qualquer indício de atos ilícitos por deputados integrantes da comissão.

A Agepar informou que está em andamneto uma auditoria interna para apurar os fatos e que se colocou à disposição das autoridades.

A defesa de Aldair Petry disse que a delação de Nelson Leal Junior é carente até mesmo de indícios de provas e que seu cliente nunca participou de qualquer atividade ilícita.

Fonte: G1PR