Foto: Jonas Oliveria

A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (07) decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária.

“Este é mais um avanço rumo a melhoria e a humanização do sistema carcerário no Estado, uma medida que vai resultar também no melhor atendimento da população com a liberação dos policiais”, afirmou a governadora Cida Borghetti.

A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades (veja lista abaixo) e a guarda de aproximadamente 6.100 presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

TRANSIÇÃO – O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito determinado pela Lei de Execução Penal. Haverá a separação física das celas e o espaço de delegacia.

Segundo Oliveira, cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.

“A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário.

Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e cerca de 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Em relação a alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.

O secretário de Segurança Pública, Julio Reis, reforçou a importância desta transição e informou que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse.

REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA – O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL), Daniel Prestes Fagundes, fez questão de ressaltar a assinatura do decreto “é um dia histórico para o Paraná”. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.

Segundo ele, a decisão da governadora Cida Borghetti soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população. “Nossa homenagem a governadora, que atendeu uma luta história da PC, e resolveu uma situação que se arrasta há anos. Em poucos meses foi feito o que não se tinha feito em 10 anos”, disse o presidente.

“Esse é um passo importante e necessário para superarmos essa dificuldade que marca a história do nosso Estado com presos provisórios em cadeia em delegacias”, destacou o supervisor de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, desembargador Ruy Muggiati.

AVANÇOS – Na reunião, a governadora destacou os avanços na área da segurança pública nos sete meses de sua gestão, ressaltando a criação da Secretaria Especial de Administração Penitenciária e a Divisão de Combate à Corrupção.

No sistema prisional, destacou a implantação de web audiências e visitas virtuais nos presídios, compra de equipamentos, capacitação dos profissionais, criação da nova Unidade Modelo Feminina em Foz do Iguaçu, além das obras que vão abrir 7.118 vagas no sistema penitenciário.

“O Paraná é diferenciado em relação aos outros estados, mas é preciso avançar cada vez mais nas melhorias das condições do tratamento penal”, disse a governadora, que também assinou decreto para a instalação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional, que irá unificar e fortalecer o trabalho de inteligência das forças de segurança do Paraná.

MELHORES CONDIÇÕES – Segundo o secretário de Administração Penitenciária, coronel Elio de Oliveira, o Governo do Estado já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo Depen.

“Com esse valor, o Estado poderá fazer as adaptações e as reformas necessárias para melhorar, principalmente, a segurança e impedir fuga nessas unidades e melhorar as condições do presos provisórios” explicou Oliveira.

O secretário disse que o departamento tem projetos para conclusão de obras que estão em andamento para a ampliação de vagas e, também, para construção de seis novas casas de custódia, além da instalação das celas modulares. “Com isso é possível ampliar as vagas, além de retirar os presos das delegacias e colocá-los em penitenciárias”, disse.

PRESENÇAS – Participaram da reunião o chefe da Casa Militar, coronel Maurício Tortato; a chefe da secretaria de Gabinete, Lucília Felicidade Dias; delegado-geral da Polícia Civil, Naylor de Lima; o diretor do Depen, delegado Francisco Caricati; secretário municipal de Segurança Pública, Marcelo Rangel; representantes das forças de segurança pública do Estado, do poder judiciário, sindicatos e associações.

CARCERAGENS QUE SERÃO TRANSFERIDAS AO DEPEN:

1ª SDP Paranaguá

2ª SDP Laranjeiras do Sul

4ª SDP União da Vitória

5ª SDP Pato Branco

7ª SDP Umuarama

8ª SDP Paranavaí

9ª SDP Maringá

11ª SDP Cornélio Procópio

12ª SDP Jacarezinho

14ª SDP Guarapuava

15ª SDP Cascavel

17ª SDP Apucarana

18ª SDP Telêmaco Borba

20ª SDP Toledo

21ª SDP Cianorte

22ª SDP Arapongas

3ª DRP Campo Largo

4ª DRP Rio Branco do Sul

12ª DRP Medianeira

13ª DRP Guaíra

29ª DRP Rolândia

31ª DRP Porecatu

34ª DRP Assaí

37ª DRP Ibaiti

38ª DRP Santo Antônio da Platina

42ª DRP Jaguariaíva

43ª DRP Castro

47ª DP Marechal Cândido Rondon

DP Arapoti

DP Sengés

DP Palmas

DP Cambará

DP Andirá

DP Sarandi

Centro de Triagem Provisório – 11º Distrito – Curitiba

3ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina

4ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina.

Fonte: AENPR