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PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DE PRUDENTÓPOLIS É APROVADA PELO TRIBUNAL

26 de novembro de 2018 às 20:11
Todo o processo enviado passou por uma análise da Coordenadoria de Gestão Municipal do TC e do Ministério Público de Contas, onde se constatou não apresentar restrições de qualquer natureza e seguir às disposições constitucionais e legais.

O Departamento Contábil da Câmara Municipal de Prudentópolis recebeu por Ato Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a análise final do processo que envolve a Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo, onde o órgão decidiu pela aprovação regular das contas do exercício financeiro de 2017, sobre a responsabilidade do Presidente Marcos Roberto Lachovicz.

Isso significa que todas as receitas e despesas efetuadas ao longo de 2017, não sofreram qualquer restrição, estando plenamente adequadas às determinações legais em vigor.

Todo o processo enviado passou por uma análise da Coordenadoria de Gestão Municipal do TC e do Ministério Público de Contas, onde se constatou não apresentar restrições de qualquer natureza e seguir às disposições constitucionais e legais.

A Primeira Câmara do TC foi quem fez a análise e votação do processo, e é composta pelos Conselheiros Nestor Baptista, o qual foi o Relator, Fernando Augusto de Mello Guimarães e Fábio de Souza Camargo, além do Procurador do Ministério Público de Contas Estaduais junto ao TC, Gabriel Guy Léger, o qual emitiu parecer acompanhando o entendimento da Unidade Técnica pela regularidade das contas.

A decisão foi proferida em sessão de 29 de outubro de 2018 em sessão de número 37. No acórdão, destaca-se que sobre o aspecto técnico-contábil, foi possível verificar que as demonstrações contábeis apresentadas estão em conformidade com a legislação vigente.

Sob o aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial a análise evidenciou razoabilidade nos resultados apresentados.

O Departamento Contábil comunicou ao Presidente Marcos sobre a decisão, que julgou as contas de seu primeiro ano de seu mandato frente ao Legisaltivo, compreendendo o biênio 2017/2018, o qual se encontra plenamente regularizado.

Para o Vereador Marcos, “trata-se da confirmação do nosso sistema de trabalho de economicidade e seriedade frente ao dinheiro público, que merece ser zelado e bem aplicado em prol da própria comunidade”.

As contas referentes ao exercício de 2018 entram em apreciação e análise completa, no próximo exercício, para depois serem votadas pelos conselheiros.