Em sua primeira entrevista após a posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 3, que pretende aproveitar parte da reforma da Previdência enviada pelo governo de Michel Temer, mas que vai “rever alguma coisa”.
Ele acenou com uma proposta com regras mais brandas do que as previstas no texto já em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo Bolsonaro, a ideia é fixar uma idade mínima para se aposentar no Brasil de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, com um período de transição.
“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos) para mulheres.
Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro a partir de 2022”, disse ao SBT Brasil. Ele afirmou que caberia ao futuro presidente reavaliar a situação e analisar um possível novo aumento da idade mínima.
“O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo 2023 até 2028, passar para 63. 64. É que quando você coloca tudo de um vez só num pacote primeiro que você pode errar e a não queremos errar”, completou.
“A oposição vai usar os 65 anos para dizer que nós fizemos uma tremenda maldade com o povo. Nós não queremos isso aí”, afirmou o presidente.
O presidente forneceu os detalhes horas depois de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter dito que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, faria uma apresentação ao presidente sobre a proposta de reforma nesta sexta-feira ou na semana que vem.
Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição.
Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.
A reforma já aprovada na comissão especial e que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
Essas idades, no entanto, só são fixadas depois de uma transição de 20 anos.
Bolsonaro afirmou ainda que, como há diferenças na expectativa de vida da população, a ideia é que haja diferenciação de idade para diferentes profissões.
“Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem que levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, disse.
O presidente não deu detalhes de como seriam as regras diferentes de acordo com as profissões. Também não deu detalhes sobre como será a transição.
Ele também afirmou que não pretende aumentar a alíquota previdenciária para servidores públicos. Ele disse não concordar com a alta, realizada por alguns Estados, da contribuição previdenciária dos servidores do o funcionalismo estadual de 11% para 14%.
Segundo ele, esse desconto seria excessivo, uma vez que já há, sobre os salários, o abatimento do Imposto de Renda. “Você já tem alíquota de IR altíssima que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.
Ele ainda reafirmou que a criação de uma CPMF está descartada e que o imposto único pregado por sua equipe econômica seria bem-vindo, mas como um plano de longo prazo.
“Não teremos volta da CPMF. Queremos fusão de impostos e simplificações. Esse imposto único seria entre aspas até bem-vindo. Mas no meu ver é uma coisa de longo prazo”, disse.
O presidente sinalizou ainda que pode vir a discutir o fim da Justiça do Trabalho. Ele disse também que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
Bolsonaro usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Para o presidente, há um “excesso de proteção” aos trabalhadores.
Questionado sobre a possibilidade de o governo dele encapar o fim da Justiça do Trabalho, Bolsonaro respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”.
O presidente repetiu também que a ideia dele é aprofundar a reforma trabalhista, “sem tirar direito de ninguém”. “Empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga, tem que mudar isso aí”, comentou.
Obituário