MPPR e União de Vereadores do Paraná assinam termo de cooperação
O Ministério Público do Paraná e a União de Vereadores do Paraná (Uvepar) celebraram nesta terça-feira, 22 de janeiro, termo de cooperação técnica de adesão da Uvepar ao projeto institucional Transparência nos Municípios, do MPPR. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e pelo presidente da União de Vereadores, Júlio César Makuch, no Gabinete da PGJ. O projeto visa ao aperfeiçoamento da gestão e transparência públicas, para que todo cidadão consiga fiscalizar as atividades do poder público mediante consulta aos Portais da Transparência, na internet.
Por meio do acordo, a Uvepar compromete-se a disponibilizar, em 60 dias, dados relacionados a recursos recebidos da Administração Pública em seu Portal da Transparência. As informações devem ser apresentadas de maneira simples, em linguagem acessível ao cidadão, com glossário que contenha as definições de todos os termos técnicos utilizados.
O MPPR, por sua vez, irá fornecer à Uvepar apoio técnico especializado na área do Patrimônio Público, para que sejam fielmente cumpridas as obrigações presentes no acordo de cooperação, e contribuir com ações conjuntas de capacitação, conscientização e sensibilização dos gestores públicos e cidadãos quanto à importância do cumprimento da legislação que impõe transparência à Administração Pública.
Estavam presentes na assinatura do acordo o procurador de Justiça Bruno Galati, coordenador do Caop de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), os promotores de Justiça Maria Cecília Delisi Rosa Pereira e Leonardo Dumke Busatto, que atuam no Caop, o vice-presidente e o advogado da Uvepar, Luciano Soares e Paulo Guedes, respectivamente.
