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Cristina Silvestri propõe três Projetos de Lei pelo fim do ciclo da violência contra mulheres

26 de março de 2019 às 18:04
Em seu primeiro mandato como deputada, uma de suas principais conquistas sobre o tema foi a implantação do Botão do Pânico, projeto que ajuda mulheres em situação de violência e que já está em funcionamento em municípios do Paraná.

Continuando seu trabalho parlamentar pelo fim do ciclo da violência contra mulheres no Paraná, a deputada estadual Cristina Silvestri (PPS) apresentou três Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Cristina já possui um trabalho extenso no combate a este tipo de violência, iniciado quando ainda era Secretaria Municipal de Assistência Social, em Guarapuava.

Em seu primeiro mandato como deputada, uma de suas principais conquistas sobre o tema foi a implantação do Botão do Pânico, projeto que ajuda mulheres em situação de violência e que já está em funcionamento em municípios do Paraná.

“O Botão do Pânico foi uma conquista importante, mas foi só o começo. Nós precisamos de cada vez mais propostas que atendam as mulheres em todas as áreas, evitando a propagação do ciclo da violência”.

O primeiro PL proposto por Cristina em seu segundo mandato contempla a área da educação, pedindo a priorização e preferência de vagas em curso de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Estado do Paraná.

“A ideia é que estas mulheres possam se capacitar, ter uma profissão, e não depender financeiramente de seus companheiros”, explica.

Já o segundo projeto em trâmite pede a priorização de vagas para crianças, filhos e filhas de mulheres em situação de violência, em escolas estaduais.

“Não é incomum termos que mudar uma mulher de cidade para que ela recomece a sua vida longe do seu agressor. Ou para que ela fique temporariamente longe dele. Então essa priorização de vagas para os filhos vem nesse sentido, para que em uma mudança, as crianças tenham vaga garantida na escola e a mulher tenha tempo para trabalhar”.

CONSCIENTIZAÇÃO

Uma terceira iniciativa de Cristina Silvestri institui no Paraná, em 22 de julho, o Dia de Combate ao Feminicídio no Paraná. A data, que será marcada pela realização de campanhas de conscientização por parte do Governo, foi escolhida em lembrança ao dia da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, que acendeu, em todo o Brasil, o debate sobre a violência contra a mulher.

“Será um ‘dia D’. O governo fará ações de conscientização ao redor de todo o Estado para mostrar a gravidade deste bárbaro crime. Nós precisamos fazer com que as mulheres vejam, cada vez mais, que elas não estão sozinhas. Que elas têm a quem pedir ajuda. Que elas podem se livrar de seus agressores”.

Os três projetos de lei propostos por Cristina Silvestri aguardam, agora, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguirem em tramitação na Alep.

REQUERIMENTO

Em paralelo aos projetos de lei de Cristina Silvestri, a parlamentar solicitou recentemente ao Governo do Estado do Paraná a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, medida que permitiria a disponibilidade de implantação de medidas mais efetivas para garantir a proteção da mulher e, também, dos filhos que estejam sob seus cuidados.

“O Fundo poderia ser usado, por exemplo, para a atendimentos médicos a vítimas que sofreram agressão física ou psicológica por parte de seus companheiros ou ex-companheiros”, explica Cristina, lembrando que o objetivo do Fundo, entretanto, é subsidiar qualquer programa relacionado a defesa de mulheres.

Crédito da foto: Ascom