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Governo anuncia ‘pente-fino’ em licenças de servidores

12 de abril de 2019 às 10:10
O governo Ratinho Júnior (PSD) anunciou nesta quinta-feira (11) que vai promover um “pente-fino” nos atestados médicos usados por servidores para justificar licenças e afastamentos do trabalho.

Foto: Valquir Aureliano

O governo Ratinho Júnior (PSD) anunciou nesta quinta-feira (11) que vai promover um “pente-fino” nos atestados médicos usados por servidores para justificar licenças e afastamentos do trabalho. O anúncio elevou a tensão entre a atual administração e o funcionalismo, no momento em que o governo se prepara para negociar a data-base de reposição anual dos salários dos servidores públicos estaduais.

Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), os atestados serão revisados para verificar se houve fraude ou outra irregularidade na concessão desses laudos e, em caso positivo, encaminhar o caso para investigação. As secretarias de Estado terão 15 dias para encaminhar a listagem dos empregados e cópias dos documentos apresentados para se ausentar do trabalho a partir de janeiro deste ano.

Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o trabalho é necessário para estabelecer rotinas de verificação e colaborar para a eficiência do serviço público. “Temos reforçado o compromisso com a ética e integridade de todos que trabalham no governo do Estado. Por enquanto, apenas identificamos possibilidades de fraude no processo”, afirmou.

A identificação do risco foi feita pela equipe da Coordenadoria de Compliance, da CGE, que vem trabalhando para levantar vulnerabilidades em atividades e processos do serviço público, diz o Executivo. “Não há confirmação de irregularidades, mas há riscos de ocorrer uso desses documentos sem os procedimentos determinados pelo Estatuto do Servidor ou pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional”, explicou Marilis Molinari, coordenadora de Compliance. Ela afirmou que todas as providências para garantia de sigilo serão tomadas.

Demissão
De acordo com o Manual de Perícia Médica, da Secretaria de Estado da Administração, quando o afastamento for maior que três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, o funcionário deve ser submetido à perícia médica, que vai homologar o atestado e o afastamento do servidor. O Estatuto do Servidor prevê suspensão ou demissão em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação do atestado.

Criminalização
A presidente do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná, Marlei Fernandes, diz que a princípio, a categoria não teme a investigação anunciada pelo governo. “Nós não temos nenhum problema com a rigorosidade que os governos querem imprimir sobre os atestados médicos. Nós sabemos que as nossas categorias não estão fingindo. Nós sabemos que nossos professores, agentes penitenciários, da segurança, agricultura, meio ambiente, quando vão em uma perícia médica e apresentam atestado médico é porque de fato estão adoecidos”, afirmou. “Então o governo pode fazer todas as investigações. É bom que faça, também, para comprovar que de fato os nossos trabalhadores estão adoecidos”, previu a sindicalista.

Segundo ela, o problema seria a forma como o governo anuncia a medida. “O problema é o que o governo trata isso de forma generalizada. E mesmo quando apresenta desta forma, ele já criminaliza qualquer servidor”, aponta a dirigente. “Esse é o problema. Dá impressão para a sociedade de que todos os servidores públicos ficam fazendo atestados falsos. Isso é uma mentira. Isso não pode ser tratado dessa forma, e nos deixa bastante indignados”, criticou.

Com os salários congelados há três anos, os servidores cobram a reposição da inflação na data-base que vence em maio. O governo, porém, tem dado sinais de que não atenderá a reivindicação, alegando que os gastos do Estado com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Bem Paraná