Prefeitos, vices e vereadores podem ter seus mandatos prorrogados até 2023

29 de abril de 2019 às 16:40

Os atuais mandatos de prefeitos e vereadores poderão ser prorrogados por dois anos e as eleições municipais e gerais seriam unificadas a partir de 2022.

Essa é a intenção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada pelo deputado federal de Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça (MDB), na Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC, o término dos mandatos atuais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – eleitos em 2016 – passaria para 1º de janeiro de 2023, em vez de encerrarem em dezembro do próximo ano.

A mudança busca coincidir o fim dos mandatos municipais com o término dos mandatos de presidente, governadores, vices e deputados federais e estaduais, eleitos em 2018.

Com a aprovação da medida, a eleição de 2020 seria suprimida e as eleições seguintes seriam unificadas.

Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a medida traria “economia significativa de recursos públicos”, já que não seriam utilizados os recursos necessários para a realização das eleições municipais de forma isolada.

O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá”, afirma o parlamentar, na justificativa.

Os recursos poderiam ser realocados para o custeio de serviços essenciais à população, como ensino, saúde e segurança pública.

Segundo o parlamentar, a eleição de 2018 teria custado aos cofres públicos cerca de R$ 900 milhões.

Só o sistema logístico que precisa ser criado para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, em cada canto do país, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos”, ilustrou o deputado, durante a marcha dos prefeitos, de 9 a 11 de abril, quando apresentou a ideia da proposta.

Eleitor votaria uma única vez para todos os cargos

Pela PEC, todos os políticos em mandato eletivo passariam a ser escolhidos em uma eleição única, ou seja, o eleitor votaria uma única vez para todos os cargos, nas três esferas.

Caso aprovada, a mudança já passaria a valer a partir das eleições de 2022, segundo prevê a proposta do deputado.

O período eleitoral é historicamente uma fase em que o país para. As obras públicas não têm andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo”, avalia Peninha.

Para ele, não existiria uma “justificativa plausível” para que as eleições aconteçam a cada dois anos,  sendo mais produtivo e barato aos cofres públicos se os políticos fossem escolhidos de uma só vez.

Outro ponto que pesaria a favor da PEC, na visão do parlamentar, é que, com o fim da eleição de 2020, a classe política – sobretudo o Congresso Nacional – estaria “livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais” e, assim, poderia se concentrar nas reformas que tramitam no Parlamento, como a da Previdência.

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