Ex-prefeito de Ivaí é multado pelo TCE por ter comprado 400 garrafas de espumante
O ex-prefeito de Ivaí, nos Campos Gerais do Paraná, Jorge Sloboda (DEM) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por ter feito uma licitação que comprou 400 garrafas de espumante com dinheiro público, em 2016. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (23), pelo TCE-PR.
De acordo com a decisão, o valor da licitação foi de R$ 18 mil. O TCE-PR informou que as garrafas foram distribuídas a servidores do município para as festividades de fim de ano.
No voto, o relator conselheiro Durval Amaral cita que foi concedida vantagem aos servidores municipais sem previsão legal. Segundo a decisão, o ex-prefeito não poderia ter autorizado o lançamento da licitação.
No processo, o ex-prefeito Jorge Sloboda disse não há irregularidades na compra das garrafas e que há municípios “que adquirem cestas natalinas a preços maiores que objeto da licitação, sem qualquer punição”.
Para o TCE-PR, a entrega dos espumantes constitui “vantagem in natura”. Na decisão, o Tribunal diz que vantagens só podem ser dadas quando há autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, além de orçamento suficiente para a despesa, conforme consta na Constituição Federal.
Por ter entendido que houve irregularidade na compra dos espumantes, o TCE-PR determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos o valor gasto nas garrafas, além do pagamento de uma multa de R$ 1,8 mil.
Fonte G1
