Prefeitura Municipal de Prudentópolis implanta nova legislação com rigoroso controle de concessão de diárias
O Prefeito Municipal de Prudentópolis Adelmo Luiz Klosowski sancionou no ultimo dia 30 de maio, uma nova lei que regulamenta o processo de concessão de diárias no âmbito do Município.
Prudentópolis mais uma vez sai na frente atendendo ao compromisso estabelecido com a transparência, a moralidade e a eficiência dos serviços e ações públicas.
A diária dos agentes políticos sofreu uma redução de valor de aproximadamente 50 %, bem como foi estabelecida a obrigatoriedade da prestação de contas acerca do interesse público em razão das diárias concedidas a qualquer servidor ou agente político.
De agora em diante num prazo de até cinco dias após o uso da diária o servidor ou agente político deverá prestar contas à controladoria do Município comprovando o atingimento da finalidade para a qual requereu a concessão de diária, sob pena de obrigatoriedade de devolução da mesma.
A nova lei também revoga o regime de escalonamento de valores da diária por tempo em horas, o qual era estabelecido na lei anterior; em razão do que haviam suspeitas de redução de ritmo em alguns serviços para que a diária atingisse um novo escalonamento e por consequência um valor maior para pagamento.
A edição da lei nasceu de tratativas celebradas com o GEPATRIA no intuito de reduzir eventuais abusos, bem como no sentido de coibir que diárias sejam utilizadas como forma de complementação de salário.
Fonte Rede Sul
