Prefeitura Municipal de Prudentópolis implanta nova legislação com rigoroso controle de concessão de diárias

6 de junho de 2019 às 19:34

O Prefeito Municipal de Prudentópolis Adelmo Luiz Klosowski sancionou no ultimo dia 30 de maio, uma nova lei que regulamenta o processo de concessão de diárias no âmbito do Município.

Prudentópolis mais uma vez sai na frente atendendo ao compromisso estabelecido com a transparência, a moralidade e a eficiência dos serviços e ações públicas.

A diária dos agentes políticos sofreu uma redução de valor de aproximadamente 50 %, bem como foi estabelecida a obrigatoriedade da prestação de contas acerca do interesse público em razão das diárias concedidas a qualquer servidor ou agente político.

De agora em diante num prazo de até cinco dias após o uso da diária o servidor ou agente político deverá prestar contas à controladoria do Município comprovando o atingimento da finalidade para a qual requereu a concessão de diária, sob pena de obrigatoriedade de devolução da mesma.

A nova lei também revoga o regime de escalonamento de valores da diária por tempo em horas, o qual era estabelecido na lei anterior; em razão do que haviam suspeitas de redução de ritmo em alguns serviços para que a diária atingisse um novo escalonamento e por consequência um valor maior para pagamento.

A edição da lei nasceu de tratativas celebradas com o GEPATRIA  no intuito de reduzir eventuais abusos, bem como no sentido de coibir que diárias sejam utilizadas como forma de complementação de salário.

Fonte Rede Sul

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