NOTA DE ESCLARECIMENTO EMITIDA PELA EQUIPE ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO BATISTA

A Paróquia São João Batista vem a público esclarecer alguns fatos em relação ao fechamento do Euro Center Park – Diversões Ltda., após sua instalação nas Barraquinhas de São João Batista.

Todos sabem que nos anos anteriores, nas Barraquinhas de São João Batista havia o funcionamento do Parquinho de Diversões, que sempre foi instalado de forma regular, obedecendo todas as exigências legais.

Neste ano não foi diferente, contudo, em razão de uma denúncia junto ao Ministério Público de Prudentópolis, informando que a instalação do Parquinho de Diversões estaria infringindo a Lei Municipal nº 1.956/12, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Prudentópolis, fez com que o Promotor de Justiça questionasse a administração pública municipal, que, após parecer desfavorável da Secretaria de Planejamento e Obras do Município de Prudentópolis, indeferiu o pedido de Alvará de Funcionamento feito pela empresa Euro Center Park – Diversões Ltda.

A empresa Euro Center Park impetrou um Mandado de Segurança junto ao Poder Judiciário, buscando esclarecer que há uma omissão na referida Lei, já que a proibição de instalação no local pretendido seria apenas para empresas em caráter definitivo e não em caráter transitório e somente durante a realização das festividades de São João Batista, como sempre foi feito.

Porém, não houve o acolhimento do mandado de segurança pelo judiciário, ao entendimento de que não há omissão.
Dessa forma, como não foi possível a obtenção do Alvará de Funcionamento, o Parquinho de Diversões ficou impossibilitado de funcionar nas 104 festividades de São João Batista deste ano.

EQUIPE ORGANIZADORA