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21 deputados estaduais pedem na justiça fim da aposentadoria de ex-governadores

19 de junho de 2019 às 10:30
Dentre os 21 deputados está Rodrigo Estacho (PV), deputado turvense que é um dos representantes da região central do estado.

Foto: Nani Gois / ALEP

Um grupo de 21 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou um oficio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para serem incluídos como Amicus Curiae (termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário), no processo que analisa as aposentadorias pagas a ex-governadores do Paraná.

No documento, o grupo se diz contrário ao pedido feito na semana passada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, que solicitou ao STF o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, que trata do assunto.

O deputado Emerson Bacil (PSL), disse que os deputados estão discutindo a constitucionalidade do pagamento da mesada vitalícia de R$ 30 mil aos ex-governadores do Paraná.

“Queremos que o Tribunal faça valer o entendimento que já manifestou para outros Estados, julgue a ação e determine o corte do pagamento a todos os atuais beneficiários. Essa medida economizará em torno de 4 milhões/ano”, disse Bacil.

Fonte: Agora 1