Ratinho Júnior sanciona lei de Cristina Silvestri que cria o Dia de Combate ao Feminicídio
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a Lei 19.873/2019, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri, que implanta no Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio. A data escolhida como ‘Dia D’ foi 22 de julho, em lembrança a data da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, que acendeu, em todo o Brasil e até em outros países, o debate sobre a violência contra a mulher.
“Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas possam se reunir em torno de ações, de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, explica a parlamentar.
Desde que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na semana passada, a deputada Cristina, que também é autora da lei Botão do Pânico, vem solicitando a lideranças dos 399 municípios do Paraná ações de conscientização que possam ser realizadas simultaneamente no Estado em 22 de julho.
Nesta quinta feira (28), em Curitiba, Cristina realizou uma reunião com gestoras municipais para alinhar algumas destas ações sobre o combate ao feminicídio.
“Cada município tem a liberdade de fazer uma ação diferente, mas todas convertem no mesmo tema. Já estão sendo organizadas, por exemplo, exposições, passeatas, distribuição de materiais impressos, blitz, palestras, enfim. O importante é que o município que aderir a este movimento articule uma ação que possa, de alguma maneira, atingir as pessoas, mulheres e homens”, completa a parlamentar.
Estiveram na reunião as secretárias de políticas para as mulheres Priscila Schran, de Guarapuava, Larissa Ribeiro da Silva, de Toledo, Denise Canesin, de Apucarana, e Cláudia Palomares, de Maringá. Também participam deste grupo de ações outros municípios, como Curitiba, Londrina, Fazenda Rio Grande, Campina Grande do Sul, Mangueirinha e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
URGÊNCIA DE DEBATE
Números recentes indicam a urgência de se debater e criar cada vez mais ações de combate à violência contra mulheres e, principalmente, contra o feminicídio. Segundo números do Monitor da Violência, levantamento realizado pelo G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018 ocorreram 1.173 casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Em 2017 esse número foi de 1.047 casos. A pesquisa foi feita com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Exclusivamente no Paraná, números da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP-PR) e publicados pelo G1 dão conta que, também no ano passado, o número de casos de feminicídio foi de 61. No ano anterior, em 2017, foram registrados 41 casos.
“Infelizmente os estudos de diversos marcadores indicam um aumento deste tipo de crime. Então mais que nunca é importante que o poder público se envolva e incentive a conscientização sobre este bárbaro crime. A educação é o caminho que precisa ser seguido para que as mulheres consigam se libertar dos seus agressores e para que os homens se tornem menos violentos”, frisa a parlamentar, que recentemente apresentou ao Governo do Estado o programa Maria da Penha nas Escolas, desenvolvido pela Universidade Estadual do Centro-Oeste e Prefeitura de Guarapuava, e que trabalha, justamente, a educação de crianças de escolas municipais sobre este tema.
Crédito das fotos: Ascom
