Aprovada inserção do símbolo do Transtorno de Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais

6 de agosto de 2019 às 08:48

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas aos portadores de deficiência. O projeto de lei nº 48/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (5). De acordo com a proposta, estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais ficam obrigados a inserir nas suas placas indicativas o símbolo do TEA – um laço estampado com um quebra-cabeça colorido. Segundo o texto, as empresas terão que um prazo de 18 meses para se adequar às novas regras previstas no projeto.

Segundo o autor da proposta, essa sinalização terá uma função educativa para o público, oferecendo segurança para o autista, facilitando a inclusão social e os deslocamentos em estabelecimentos públicos e privados. “A inclusão fará com que toda a sociedade tome conhecimento e apoie tal direito. Muitas vezes tal direito nem mesmo é conhecido ou, por não ser regulamentado e amplamente divulgado”, complementa Anibelli Neto.

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos.

Construção civil – Também passou em primeiro turno o projeto de lei nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas. O texto determina que o Poder Público fará constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim a exigência da reserva das vagas nas obras realizadas pela administração direta e indireta. De acordo com o autor, “infelizmente a construção civil ainda se configura como uma área operacional pouco explorada por mulheres, sendo um verdadeiro tabu”.

Desaparecimento de crianças – O projeto de lei nº 59/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças, também foi aprovado em primeiro turno. De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente entre os dias 25 e 31 de março com a realização de ações educativas e de conscientização destinada a pais e familiares com recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos. Assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), o projeto de lei nº 82/2019, que denomina de Rodovia Masao Takechi a PR-590 que liga o Município de Matelândia até o Município de Ramilândia, foi igualmente aprovado em primeira discussão. 

Pronunciamentos – Os deputados que se pronunciaram nas tribunas na sessão plenária desta segunda-feira fizeram uma avaliação das atividades realizadas em suas bases durante todo o período do recesso parlamentar. Além disso, abordaram temas como as demandas de saúde de Ponta Grossa; o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais; a importância das campanhas de vacinação para a saúde pública; as tarifas de pedágio nas rodovias paranaense; a campanha do Agosto Azul (ler matéria no site); as demandas de transporte do Litoral; e o início da tradução de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas transmissões da TV Assembleia (ler matéria no site).

Subiram às tribunas a deputada Mabel Canto (PSC) e os deputados Boca Aberta Jr (PROS); Tercilio Turini (PPS); Michele Caputo (PSDB); Galo (PODE); Dr. Batista (PMN); Homero Marchese (PROS); Professor Lemos (PT); Tadeu Veneri (PT); e Hussein Bakri (PSD).

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