Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa aciona ex-prefeita por desrespeito à legislação para contratação de servidores comissionados

5 de setembro de 2019 às 17:46

Foto: Divulga

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, no Centro-Ocidental do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município Célia Cabrera nas gestões 2009-2012 e 2013-2016. O motivo é a contratação irregular de funcionários comissionados.

De acordo com a ação, em 2009, o Ministério Público do Trabalho de Campo Mourão recomendou ao Município que não fossem contratados servidores públicos sem aprovação em concurso, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A contratação de cargos em comissão limita-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Entretanto, a então prefeita não acatou integralmente a recomendação. Tentando burlá-la, a prefeitura exonerou os servidores, mas os recontratou para cargos com nomes diferentes, mantendo as mesmas funções.

Cargos – Entre os cargos providos irregularmente, estão, por exemplo, coveiro, motorista, auxiliar administrativo, operador de máquina, professora, cozinheira, zeladora, enfermeira e auxiliar de enfermagem – nenhum deles abrangidos pela exigência legal para cargos comissionados.

O MPPR considerou, assim, que “a nomeação dos cargos comissionados, mesmo após a Recomendação Administrativa, foi realizada com nítido propósito de beneficiar os servidores que estavam irregularmente contratados”. “Prova disso é que foram exonerados e recontratados para desempenharem as mesmas atividades, porém com o nome do cargo diferente”, alega o MPPR na ação.

A ação pede a condenação da ex-prefeita às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Cautelarmente, requer a decretação da indisponibilidade de bens da ex-prefeita, para garantia de pagamento da multa no caso de condenação.

Fonte: MPPR

Prudentópolis
13º
Tempo nublado
Ponta Grossa
13º
Tempo nublado
Guarapuava
12º
Tempo nublado
Curitiba
13º
Parcialmente nublado
Londrina
16º
Tempo limpo
União da Vitória
13º
Tempo nublado
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Josafata Kulik Klosowski ” Mais conhecida como Nhunha”.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Jose Sidnei Plodowski.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Aroldo Rodrigues De Souza.
  • É com pesar que a Funerária São Josafat comunica o falecimento do Sr. Pedro Alexandre aos 79 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sra. Olga Onesko
  • Comunicamos o Falecimento do Sr. Airton Zenzeluk aos 65 anos.
  • Prudentópolis ganha Caminho de São Miguel Arcanjo com 16 igrejas ucranianas
  • Via Araucária estima fluxo de 302 mil veículos no feriado da Proclamação da República
  • Cresol conquista o pódio das melhores empresas para trabalhar no ranking GPTW Paraná
  • Uma aposta leva R$ 201 milhões da Mega-Sena acumulada; veja onde foi feito o jogo
  • Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 200 milhões
  • Projeto Justiça e Cidadania, foi desenvolvido nas escolas de Prudentópolis