A aquisição da casa própria é o sonho de muitos paranaenses. Entretanto, nem sempre é possível encontrar informações de referência confiáveis sobre a construtora que está oferecendo o imóvel no mercado. Como se trata de um alto investimento, um Projeto de Lei de autoria do Deputado Requião Filho sancionado esta semana no Paraná garante ao consumidor o direito de cobrar dados completos sobre todos os empreendimentos imobiliários que envolvem o nome do fornecedor.
“Da mesma forma em que o comprador tem seus dados checados junto a empresas de proteção ao crédito, o cidadão também tem direito ao acesso a informações que lhe possibilitem avaliar a solidez e o histórico da incorporadora com quem está fechando negócio. É a ficha limpa das construtoras, que deve ser apresentada de forma clara ao consumidor na hora da compra”, justifica o Deputado Estadual Requião Filho (MDB), autor do projeto.
A Lei nº 19.925 foi sancionada na última sexta-feira, 6 de setembro de 2019, pelo Governador Ratinho Jr.
“A população do Paraná merece respeito e esse é o nosso compromisso, propondo projetos que busquem mais transparência e garantia aos assuntos de interesse dos consumidores”, completou Requião Filho.