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Câmara de vereadores emite nota de esclarecimento sobre convocação – PCHS

19 de novembro de 2019 às 13:13
O legislativo esclarece que não há deliberação nenhuma neste momento, e nem durantm como todo esse processo não pase o decorrer do ano de 2019, besa pelo Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Prudentópolis vem, por meio desta Nota Oficial, informar à população prudentopolitana, que não existe nenhuma matéria em tramitação neste Poder Legislativo Municipal, bem como nenhuma matéria constante da pauta da Ordem do Dia da Sessão Legislativa desta terça-feira, 19 de novembro de 2019, com relação às construções e ou liberações de processos relativos às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs – no Município de Prudentópolis, em especial no leito do Rio São João e Rio dos Patos.

Conforme está sendo feita convocação via redes sociais e outros meios de informação, convocando para que a população contrária às construções compareça na câmara, hoje, na sessão das 18h30min, o legislativo esclarece que não há deliberação nenhuma neste momento, e nem durante o decorrer do ano de 2019, bem como todo esse processo não passa pelo Legislativo Municipal.

Vale destacar que o Plano Diretor Municipal, que envolve questão nesse sentido, bem como disciplina todo o crescimento e expansão do Município de Prudentópolis, terá audiências públicas a partir de 2020, organizadas pela Prefeitura Municipal, e somente então, após discussão e aprovação com todos os segmentos da comunidade, é que a matéria será enviada à câmara para discussão e aprovação, após cumprimento de todas as etapas, que devem ocorrer ao final do primeiro semestre de 2020.

A câmara, por seus vereadores, que possuem livre expressão de se pronunciar durante uso da palavra em tribuna, podem fazer pronunciamentos contrários ou favoráveis à questão, como representantes da comunidade.

A participação dos cidadãos nas sessões legislativas é sempre bem vinda, importante e está aberta durante todo o período de sessões, os quais podem acompanhar todos os trabalhos de forma ordeira, conforme o que determina o Regimento Interno da casa.