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Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa quer acabar com o barulho dos fogos de artifício

21 de novembro de 2019 às 13:25
Deputado Cobra Repórter (PSD), autor da proposta, acredita que com a medida será possível criar um ambiente saudável sem que a beleza dos shows pirotécnicos seja perdida.

“Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos, retirando os ruídos indesejáveis, estimulando o brilho visual e as tecnologias que, a cada dia que passa, deixam mais lindos os shows pirotécnicos”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

Pensando nisso, o deputado apresentou, na segunda-feira (18), o projeto de lei 851/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O projeto prevê que o descumprimento ao disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 UPF/Pr (Unidades Padrão Fiscal do Paraná) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/Pr na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos (valor este a ser cobrado em dobro a cada reincidência). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.

No projeto de lei, o deputado também propôs a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização contra o uso imoderado de fogos de artifício em Defesa do Meio Ambiente e dos Animais de Estimação com o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos através de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.

“O Estado do Paraná deve dar exemplo nesta questão, pois todos iremos nos acostumar rapidamente à mudança contribuindo em muito para a redução também de acidentes horríveis, como queimaduras, dilaceração e até mortes”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Lembrando que a cidade de Londrina já regulamentou o uso de fogos de artifício no final de 2018 proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, permitindo somente aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros com barulho. Outros municípios brasileiros também já tomaram a iniciativa como Balneário Camboriú, Florianópolis, Sorocaba, Campinas, Pelotas e São Paulo. Um projeto de lei também tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.