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Prefeitura emite nota oficial em razão da polêmica que se criou em relação as PCH´s

22 de novembro de 2019 às 13:26
Não tenho compromissos com oportunistas ou fostareiros, sejam quem forem, usineiros ou falsos ambientalistas; meu compromisso é com a responsabilidade e com meu povo.

Após muito ouvir nos últimos dias, e principalmente em razão da polêmica que se criou em relação ao tema das PCH’s; é necessário vir a público para restabelecer a verdade e demonstrar claramente minha posição enquanto prefeito de Prudentópolis.

Acompanho com cautela e responsabilidade tudo o que vem ocorrendo e sendo dito em relação às PCH’s em nosso Município; aliás a mesma responsabilidade e cautela, com que sempre pautei minha vida pessoal, meus negócios, as entidades que presidi, e minha conduta como prefeito de Prudentópolis.

Meu compromisso é com todos os prudentopolitanos e prudentopolitanas, de nascimento e de coração; não tenho compromissos ou conchavos com quem quer seja, meu compromisso é com o turismo, com o desenvolvimento sustentável, com a geração de renda e de melhoria de vida para nosso povo.

Não tenho compromissos com oportunistas ou fostareiros, sejam quem forem, usineiros ou falsos ambientalistas; meu compromisso é com a responsabilidade e com meu povo.

Nasci aqui, meus pais e minhas filhas nasceram aqui, pago meus impostos aqui, mantenho emplacados aqui os meus veículos; e quando digo que amo Prudentópolis não o digo da boca para fora.

A situação jurídica que envolve as PCH’s não é simplista como pretendem fazer soar estes, os de sempre, que estão aí a tumultuar.

Digo e repito que as anuências em especial a do Empreendimento Dois Saltos não foram por mim outorgadas, o que não quer dizer que eu esteja me omitindo do problema que vivenciamos, só não passo ser apontado como causador ou responsável por desfazer aquilo do que não participei.

Fato é que as anuências de alguns dos  empreendimentos, em especial da Dois Saltos foram outorgadas em momento anterior à vigência da atual lei de macrozoneamento, em momento no qual não havia vigência de legislação de macrozoneamento, apenas de zoneamento urbano, o qual não pode ser aplicado à matéria. Isso aliado a uma série de outros elementos técnicos específicos, criaram um embaraço legal da situação; o que vem sendo explorado por alguns que se acham salvadores da pátria.

As anuências, em especial do Empreendimento Dois Saltos, foram concedidas à época, 2000 e 2011 e produziram efeitos, posto que houve pelos empreendedores o desenvolvimento de projetos, e obtenção de licenças. Houve aprovação dos projetos do ponto de vista ambiental, e pela autoridade competente para outorga da autorização de exploração do potencial energético dos empreendimentos, isso nas esferas estadual e federal.

A discussão ambiental ocorreu durante o processo de licenciamento do empreendimento em 2012, inclusive com a realização de três audiências públicas, nas quais e em decorrência das quais, os interessados na inviabilização do empreendimento deveriam ter se manifestado pelos meios legais.

O estágio avançado dos empreendimentos não se desfaz com uma simples canetada como pretendem os radicais; aliás, gente assim, conseguiu ao longo da história da Prefeitura de Prudentópolis apenas colecionar processos; nulidades e prejuízos financeiros gigantescos ao Município, prejuízos estes com os quais muitos outros oportunistas vieram a se aproveitar também.

Nossa conduta neste caso, obrigatoriamente deverá ser de cautela e responsabilidade com todos os envolvidos, ambientalistas, empreendedores do turismo e empreendedores das usinas.

Estamos mediando conflitos e interesses divergentes, o que é a nossa função. Com a convicção de que será construída uma solução conjunta de harmonia e ganhos para todos os lados.

Condutas equivocadas e sem segurança jurídica somente trarão prejuízos financeiros incalculáveis ao Município; e é meu dever agir com prudência e responsabilidade para preservar o patrimônio público que pertence a todos os prudentopolitanos.

Recebemos a recomendação administrativa do Ministério Público e optamos  pela suspensão das anuências para averiguação individualizada da legalidade de cada uma, tendo concedido prazo de manifestação a todos os empreedimentos para que apresentassem suas razões. O que aliás seria e é o normal e desejável num estado democrático de direito.

Munidos das informações prestadas pelos empreendimentos, já remetemos novo expediente com questionamentos práticos ao Ministério Público acerca das divergências de interpretação da legislação apontada, da ocorrência de ausência de legislação em alguns períodos assim como das consequências de eventuais atos administrativos anulatórios, para discussão acerca do alcance da recomendação firmada.

O procedimento administrativo segue em análise; e demanda grande complexidade para solução e entendimento total e definitivo; pois há períodos de vacância de lei onde foram outorgadas anuências; um decreto que suspendia a emissão de anuências que já foi declarado inconstitucional em decisão judicial; discussão acerca da existência de legislação específica que regulamenta algumas áreas em detrimento da própria lei de macrozoneamento; e mesmo discussão acerca da própria competência do município para legislar sobre rios e matéria de energia elétrica cuja reserva a Constituição Federal assegurou apenas à União.

Como visto não é com microfone na mão, bandeiras meramente idealistas,  barulho desarrazoado e desrespeito às autoridades e às pessoas, que se revolverá tamanha complexidade; mas sim com tranquilidade, coerência e compromisso com a verdade.

Não admito em hipótese nenhuma cachoeira sem água, dano ambiental sem compensação ou prejuízo ao turismo; ninguém mais do que o governo municipal que encabeço investiu em turismo em Prudentópolis; aliás se o mercado de turismo hoje é pujante como vemos, isso se deve aos investimentos que fizemos e fazemos mensalmente para criação e manutenção da estrutura do Monumento do Salto São João; para construção de pavimentação em calçamento que dê acesso digno e minimamente aceitável a nossas principais cachoeiras; na revitalização da Igreja Matriz de São Josafat, em parceria com o Governo do Estado, e com a própria Paróquia São Josafat; no maciço investimento que realizamos na cultura, especialmente a cultura ucraniana para que integre este produto turístico/cultural tão desejado por nosso povo; no desenvolvimento de um plano de turismo entre tantas outras ações.

Estamos brigando na justiça pela demarcação correta das divisas do município, o que permitirá a devolução do Salto São Francisco como patrimônio único e exclusivo de nossa gente; enquanto governos irresponsáveis negligenciaram a manutenção de nosso patrimônio turístico; lutamos de unhas e dentes pela preservação daquilo que é nosso.

Fazer investimento em turismo é isso. Não é somente amontoar meia dúzia de postes de eucalipto próximo aos atrativos em formato de portal.

Se há alguém que não admitirá prejuízo ao turismo este alguém será nós, não a turma dos postes de eucalipto.

Desenvolvemos em nosso governo o maior programa de manutenção de nascentes e preservação de cursos d’água já realizada na história de Prudentópolis; nosso governo diz e prova que tem compromisso com o meio ambiente.

Alguns dos agitadores que fazem toda esta arruaça sem compromisso com a verdade, fizeram parte de governos desastrosos para nossa história; não protegeram nem o meio ambiente, muito menos desenvolveram o turismo, mas agora se revestem de outras formas e pairam na fotografia visando o lugar mais confortável, o da crítica sem apontamento de solução.

Não podemos admitir que esta discussão absolutamente séria, seja transformada em palanque eleitoral fora de época.

O radicalismo é inadmissível. Tentar manobrar a população com inverdades e falta de informação mais ainda.

Digo novamente, não admito ou admitirei prejuízo às cachoeiras ou ao turismo em franco desenvolvimento; e farei isso de modo positivo, tomando ações para minimizar os impactos e maximizar as vantagens com a instalação dos empreendimentos caso estes efetivamente encontrem respaldo na legislação para manutenção de seus propósitos.

Se os empreendimentos energéticos se concretizarem caso comprovem serem legais e legítimos; que se realizem com total garantia da preservação das cachoeiras, ampliação de ganhos ambientais; e com ganhos estruturais para o turismo de Prudentópolis; essa será nossa luta.

Se não se concretizarem; que isso ocorra por razões legais, técnicas e razoáveis, e não somente pelo desejo de alguns em detrimento do interesse de outros.

Não haverá irresponsabilidade para nenhum dos lados.

O debate é legítimo; o ataque desleal, e a inverdade não o são.

Sigo firme no debate, com todos os lados, especialmente os que revelam propósitos legítimos; seja de investir e preservar ou apenas de preservar; mas friso, legítimos.

Tenho a certeza de que Prudentópolis sairá mais forte e muito mais estruturada de tudo isso.

Prudentópolis, 21 de Novembro de 2019.

Adelmo Luiz Klosowski

Prefeito Municipal