Projeto que previa ampliação de cargos é rejeitado em plenário

27 de novembro de 2019 às 13:41

Por oito votos contrários (Vereadores Soraia Valéria Bubniak, Anderson Alexandre Lemos, Iroslau Woruby, José Pereira Neto, Luciano Marcos Antonio, Áudio Charachouski, Osmário Batista e Adão Kostecki Primo) e três favoráveis (Vereadores Lademiro Budnik, Ivo Proczikevicz e Carina Gasparin Rampi), com ausência do Vereador Marcos Roberto Lachovciz, e nesta matéria o Presidente só vota em caso de empate; foi rejeitado o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prudentópolis, o qual previa a criação de novos cargos, visando uma reestruturação administrativa e funcional da casa, de número 020/2019, do Plano de Cargos e Salários,  e que alterava o número de cargos efetivos e comissionados, com objetivo de se  fazer uma reorganização funcional e administrativa da câmara, em virtude de que muitas funções estão sendo acumuladas atualmente por servidores, tanto efetivos como comissionados e existem essas deficiências de atendimento aos serviços internos e externos do legislativo.

Inclusive, em razão de a Câmara Municipal dispor de um espaço físico estruturado e adequado para eventos públicos, os quais são sediados em seu Plenário, há exigência de deslocamento constante de servidores para fazer esse trabalho de atendimento e acompanhamento, principalmente em períodos noturnos.

Outro ponto é o deslocamento externo, onde muitos trabalhos precisam de utilização de carros, inclusive para viagens, sem a presença de um responsável para condução e manutenção dos mesmos.

Ainda, com relação às licitações e contratos, que são uma praxe constante na aquisição de bens e serviços da administração pública, há necessidade de um técnico responsável pelo setor de licitações.

Os Vereadores contrários à matéria, após diversas reuniões internas, decidiram que a criação desses cargos aumentaria em muito as despesas do legislativo e que o momento não é adequado para essa situação.

Nesse projeto que alterava o plano de cargos, constava a criação de vagas, sendo um técnico em licitações; duas vagas para recepcionista/ telefonista; duas vagas para motorista (câmara possui dois veículos) e um operador de som e imagem, sendo todos de provimento efetivo, os quais necessitariam de um concurso público para admissão.

Também constava a criação de quatro vagas na área de assessoria legislativa, providos de cargos em comissão.

Quanto ao impacto orçamentário, atualmente a folha soma R$ 138,9 mil/mês, mais encargos, incluindo vereadores, correspondente a 1,89 por cento da receita corrente líquida do orçamento anual, cujo montante pode chegar a até 6,0 por cento.

Com essa alteração no plano, esse valor deveria subir para R$ 174 mil/mês, totalizando a 2,4 por cento do orçamento anual.

 

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