TCE investiga abuso com gastos em diárias por câmaras municipais do Paraná

18 de dezembro de 2019 às 16:17

Uma operação “pente fino” realizada pelo Tribunal de Contas apurou que, num período de 180 dias úteis deste ano, as câmaras municipais do Paraná gastaram R$ 13,2 milhões com o pagamento de mais de 30 mil diárias a vereadores e servidores das casas legislativas. Deste total, cerca de R$ 9,5 milhões foram gastos em mais de 20 mil diárias – num valor unitário médio de R$ 464,54 -, que beneficiaram diretamente 2.136 vereadores. O período de análise compreendeu os 180 dias úteis entre janeiro e outubro deste ano. Os dados são informados pelas próprias câmaras ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Com base nesse levantamento, por determinação do presidente, conselheiro Nestor Baptista, o TCE-PR encaminhou pedidos de informação às 20 câmaras municipais que apresentaram os números mais elevados de gastos. O objetivo inicial é apurar três situações: se houve a efetiva participação dos vereadores nos eventos que geraram as diárias; se a utilização da diária resultou em alguma espécie de benefício para o mandato ou para a população; e se as diárias não estariam sendo usadas como complementação de subsídios.

Agora, os analistas de controle do TCE-PR vão definir qual o procedimento a ser adotado em cada caso. A princípio, o uso irregular de diárias pode ser até configurado como apropriação indébita. A penalidade pode ir da devolução do valor pelos beneficiados até a desaprovação das contas das câmaras, com a inclusão dos nomes dos beneficiados irregularmente na listagem a ser encaminhada à Justiça Eleitoral no ano que vem, que serve de base para a definição de inelegibilidades. Os processos também deverão ser encaminhados ao Ministério Público Estadual, para as demais providências legais.

 

Excessivos

A análise do Tribunal, que considera os gastos como excessivos, identificou, por exemplo, que a Câmara de Ortigueira, com dez vereadores, emitiu 447 diárias no período, ou quase duas diárias por dia útil do ano. O valor médio da diária de vereador nesse município da Região Central do Paraná é de R$ 500,00. Já os 13 vereadores de Palmas (Sul) tiraram 267 diárias no mesmo período, no valor médio de R$ 678,00. Em Ventania (Campos Gerais), seus nove vereadores se beneficiaram de 259 diárias, no valor médio de R$ 548,00.

Os principais destinos para os quais foram emitidas as diárias pelas câmaras municipais no período são, pela ordem, Curitiba, Brasília, Foz do Iguaçu, Maringá, Águas de Chapecó, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Londrina, Cascavel e Porto Alegre.

Neste ano, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou cursos em 21 municípios, de várias regiões do Estado, todos voltados à administração municipal. Nessas capacitações, a participação de vereadores foi praticamente nula. Em paralelo, pelos dados coletados pelo Tribunal, os vereadores estão pagando taxas de inscrição para participar de cursos com os mesmos temas apresentados pelo Tribunal, que são sempre gratuitos.

 

Empresas

O Tribunal também está investigando as empresas que se especializaram em promover cursos para vereadores, que ocorrem todos os meses no Paraná. Já foi identificado que uma das empresas promotoras de cursos fica numa cidade de apenas 4.800 habitantes, que organiza cursos regulares em Foz do Iguaçu, segundo maior destino turístico do país; Águas de Chapecó, famosa por suas águas termais; e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, que faz limite com a paranaense Barracão e fronteira com a Argentina.

 

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