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Condenado, Santini perderá cotas da Rádio Esperança para ressarcir cofres públicos

3 de fevereiro de 2020 às 08:27

O ex-prefeito de Prudentópolis Vilson Santini e o ex-secretário municipal de Finanças Edwin Sponholz Pinto de Carvalho estão condenados por improbidade administrativa. Assim, além de ter que ressarcir os cofres públicos, ambos perderam os direitos políticos por cinco anos.

De acordo com decisão judicial, ambos devem ressarcir os cofres públicos. O valor base é de R$ 9.704,71, e correspondem ao prejuízo que o Município teve a título de encargos financeiros por ter que fazer o pagamento posteriormente. Porém, a condenação é solidária, corrigido monetariamente pela média IGPM-IPC, desde o desembolso pelo Município e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A ação judicial teve como causa a apropriação indébita da retenção previdenciária dos servidores municipais em dezembro de 2008. Nessa época Santini era o prefeito e Edwin, o secretário de Finanças. Envolve também o percentual do 13º do funcionalismo público desse mesmo ano. Assim, significa que, além de terem descontado, não repassaram aos cofres do Instituto de Previdência do Município e utilizaram os valores para pagamento de fornecedores fora da ordem cronológica.

Embora seja uma ação antiga, e a condenação tenha sido ainda em 2011, com decisão mantida de Tribunal de Justiça do Paraná, somente agora está sendo cumprida. Isso porque a Justiça não encontrava bens em nome dos condenados para que a sentença fosse cumprida.

Entretanto, a alternativa encontrada pela Justiça foi nomear um administrar oficial na Rádio Esperança, da qual Santini é sócio. Esse administrador está levantando os valores das cotas de Santini para cobrar a multa pecuniária. Em relação a Edwin, foi encontrado apenas um  veículo em seu nome.

 

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