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Atuação do Gepatria garante devolução de dinheiro público

11 de fevereiro de 2020 às 16:18
Criados em 2015, os grupos são vinculados ao Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Têm por objetivo atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público e/ou atentem contra os princípios regentes da administração pública.

Somente no ano passado, R$ 262.917.244,49 foram bloqueados pela Justiça como resultado de ações ajuizadas pelas doze unidades do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público Paraná. Ao todo, o grupo ajuizou 105 ações nas quais foi requerida a restituição aos cofres públicos de R$ 660.331.391,74, sendo que o montante citado acima já foi bloqueado pela Justiça. Esse é um dos números sobre a atuação em 2019 dos núcleos do Gepatria. unidades regionais especializadas do MPPR que atuam, de modo conjunto e integrado, na proteção do patrimônio público, tanto na repressão penal, como no combate à improbidade administrativa.

Criados em 2015, os grupos são vinculados ao Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Têm por objetivo atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público e/ou atentem contra os princípios regentes da administração pública.

“De modo geral, podemos dizer que os resultados demonstram que o Gepatria, ao mesmo tempo em que consolida uma atuação especializada com expressivos resultados em casos de grande repercussão social e financeira, desenvolve um importante trabalho para a difusão de boas práticas voltadas à prevenção da corrupção”, avaliam os promotores de Justiça Leonardo Dumke Busatto e Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, que atuam no Caop.

TACs e recomendações – Em âmbito extrajudicial, merecem destaque as recomendações administrativas (619) e os termos de ajustamento de conduta (42) firmados no ano passado – esses últimos possibilitaram o pagamento de R$ 6.311.648,38 por agentes investigados. Segundo o Centro de Apoio, os números elevados de documentos destes dois tipos decorrem do fato da atuação do Gepatria incluir a execução de planos estaduais com ações consideradas prioritárias. Em 2019, foram executados os planos relacionados a controle interno e diárias, que se iniciaram ainda em 2018.

“O plano de ação relacionado ao controle interno teve como finalidade promover a estruturação e o fortalecimento dos controles internos municipais. Durante os dois anos de sua execução, os núcleos do Gepatria celebraram 95 Termos de Ajustamento de Conduta (40 Câmaras e 55 Municípios) e expediram 354 recomendações administrativas (171 dirigidas às Câmaras Municipais e 183 dirigidas aos Municípios)”, explica Leonardo Busatto. Já o plano de ação das diárias objetivou regulamentar a legislação e o procedimento de pagamento e fiscalização das diárias municipais. No âmbito dessa iniciativa, foram celebrados 8 termos de ajustamento de conduta (3 Câmaras e 5 Municípios) e expedidas 363 recomendações administrativas (177 dirigidas às Câmaras e 186 aos Municípios).

“Em sua maioria, os termos de ajustamento de conduta e as recomendações administrativas foram cumpridos, o que significa que Câmaras e Municípios paranaenses regularizaram falhas em seus procedimentos de gestão administrativa, nas doze regiões abrangidas pelos núcleos do Gepatria, sem a necessidade de que os casos fossem levados ao Poder Judiciário”, acrescenta Hugo Evo Urbano.

Integração – O promotor de justiça Renato de Lima Castro, coordenador do núcleo de Londrina do Grupo Especializado, acrescenta: “O Gepatria possibilitou uma atuação institucional mais ampla contra a corrupção pública. Isso porque permitiu a interação entre coordenação e promotorias de defesa do patrimônio público, possibilitou a identificação de empresas e empresários vinculados, que muitas vezes atuam regionalmente para a concretização de crimes contra a administração pública e viabilizou uma importante troca de experiências acumuladas ao longo de anos de atuação institucional na área”. O promotor destacou ainda o trabalho do Gepatria no acompanhamento da deflagração e apreciação de material apreendido nas operações conduzidas, o que tem permitido aos órgãos de execução do Ministério Público o enfrentamento da corrupção pública de forma sistemática, integrada e convergente, afastando atuações isoladas e compartimentadas. “O combate à macrocriminalidade ficou mais eficiente”, acrescentou.

Acordos de leniência – Os núcleos do Gepatria no Paraná firmaram ainda no ano passado dez acordos de leniência, que possibilitaram a devolução aos cofres públicos de R$ 40.387.986,74. Os acordos foram realizados com base na Lei 10.846/2013 (Lei Anticorrupção), que entrou em vigor no ano de 2014. “Trata-se de um importante mecanismo de responsabilização de pessoas jurídicas que cometem atos lesivos à administração pública. Os acordos de leniência podem ser firmados desde que a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere com as investigações”, comentam os promotores, ao citar a importância desse tipo de ferramenta

Ainda em âmbito extrajudicial, as unidades do Gepatria instauraram 145 inquéritos civis para investigar irregularidades diversas.

Áreas de atuação – Os núcleos do Gepatria do MPPR funcionam nas seguintes cidades: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa. Cada unidade tem atuação regional, de modo a cobrir todo o Paraná.

Para saber mais sobre o funcionamento do Gepatria, clique aqui.