STF julga a legalidade da venda de bebida alcoólica nos estádios do PR

28 de fevereiro de 2020 às 18:08

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (28), a legalidade da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Paraná, Mato Grosso e Ceará. O julgamento, de acordo com a CTVE, é feito no Plenário Virtual, ou seja, sem a necessidade da reunião de todos os ministros. O prazo da votação termina dia 5 de março.
No ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com três ações de diretas de inconstitucionalidade para suspender as leis aprovadas nos três estados, liberando a venda das bebidas.  No Paraná, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2017, mas a PG argumenta que os parlamentares “extrapolaram” na competência de legislar sobre o tema, que seria exclusivo da União.
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), que encampou a luta pela venda nos estádios do Paraná, considera o julgamento importantíssimo. “Este debate no STF pode ajudar até estados que estão com proibição, seja pelo veto ou decisões dos tribunais regionais de justiça”, afirma o presidente Fábio Aguayo.
Bandeira
A entidade lutou, defendeu e torceu pela legalidade da prática. “Inclusive somos ‘Amicus Curiae’ na ação vitoriosa no TJ do Paraná. Esperamos que o STF confirme a decisão da corte Paranaense”, disse. O presidente lembra que no período de liberação, não houve registro de incidente dentro dos estádios e arenas.
“Contrariando os profetas que pregavam as catástrofes/tragédias anunciadas na sua liberação e consumo”, reforça Aguayo. O resultado atual da liberação é tão positivo que gerou empregos, renda e negócios, favorece os verdadeiros torcedores e amantes do esporte, que consomem conscientemente e sem a pressa anterior da vedação para entrar no jogo, afirma.

Exagero e ilegal
Importante ressaltar, diz ele, que o atual delegado da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (DEMAFE), Clóvis Galvão, que era contra, está mais simpático a liberação nas áreas internas. “Ele entendeu que o problema era o consumo exagerado e sem procedência de bebidas antes de ingressar nos jogos, bem como estava nas confusões no entorno dos espaços esportivos e nas guerras previamente programadas pelas torcidas organizadas”, completou.
Da ação do Paraná no STF, o relator é o ministro Alexandre de Morais. A lei estadual de 2017, garantiu a venda de cerveja nos estádios paranaenses. A bebida chegou a ser comercializada durante alguns meses, mas o Ministério Público acionou a Justiça e conseguiu uma liminar, em março de 2018, proibindo a cerveja nos estádios. A liminar foi derrubada em maio do ano passado, por decisão do TJ-PR.

Prudentópolis
19º
Tempo nublado
Ponta Grossa
19º
Tempo nublado
Guarapuava
18º
Chuvas esparsas
Curitiba
18º
Chuvas esparsas
Londrina
28º
Parcialmente nublado
União da Vitória
20º
Tempo nublado
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que e a Funerária São João e o Plano Uni-Paz comunica o falecimento
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento de Celia Parhuts, ocorrido aos 46 anos de idade.
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que a Funerária São João e o Plano Uni-Paz comunicam o falecimento
  • As Irmãs Servas de Maria Imaculada, comunicam o falecimento da IRMÃ JACINTA CECÍLIA GRESKIV, SMI
  • Apae de Prudentópolis lamenta a morte da ex-aluna Marlene Presasniuk
  • NOTAS DE FALECIMENTO: É com pesar que a Funerária São João e o Plano Uni Paz comunicam os falecimentos
  • 26º Natal Verdade começa na quarta (07), na Praça Firmo Mendes de Queiroz
  • Forças de salvamento fazem nova varredura na BR-376 e não encontram vítimas
  • Evento Terra das Cachoeiras segue até domingo (04) com comércio local e apresentações culturais
  • PRF apreende mais de 70kg de crack durante abordagem na BR 277, em Irati
  • Turismo religioso de Prudentópolis é pauta de encontro técnico em Foz do Iguaçu
  • Guamiranga e Rio Azul atingem nota máxima do TCE por transparência