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Projeto de Rubens Bueno amplia para um ano prazo para amamentação

4 de março de 2020 às 15:14

O deputado Rubens Bueno (Cidadania- PR) apresentou nesta quarta-feira (04) ao plenário da Câmara projeto de lei (PL 479/2020) que amplia de seis meses para um ano o prazo para amamentação. A proposta altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata do assunto.

De acordo com a proposição, durante a jornada de trabalho, as mulheres passarão a ter direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação até que os bebês completem um ano de idade.

As mães adotivas também serão beneficiadas com a medida.

O texto do projeto diz que o período de um ano poderá ser ampliado quando a saúde da criança exigir, de segundo decisão da autoridade competente.  “Esta iniciativa vem ao encontro das normas constitucionais que asseguram o direito à proteção à maternidade e à infância (art. 6º da Constituição) e o direito da criança à proteção integral (art. 227)”, argumentou Rubens Bueno.

Só não terão direito aos descansos especiais as mulheres que iniciam a licença-maternidade de 180 dias após o parto.

Ministério da Saúde

O projeto se baseia em recomendação do Ministério da Saúde, que orienta a amamentação até os dois anos de idade ou mais, “com a introdução de outros alimentos a partir dos seis meses”.

A proposta foi apresentada por sugestão da Sra. Adieizi Rodrigues Vieira, atendente legislativo da Câmara Municipal de Marialva (PR).