Prazo de filiação para se candidatar em 2020 é mantido no dia 4 de abril

20 de março de 2020 às 09:25

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime.

 

Prudentópolis
20º
Tempo nublado
Ponta Grossa
18º
Parcialmente nublado
Guarapuava
19º
Tempo nublado
Curitiba
18º
Neblina
Londrina
23º
Tempo limpo
União da Vitória
19º
Parcialmente nublado
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat  comunica o falecimento da Sra. Maria Lucia do Prado aos 70 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João comunica o falecimento da Sra. Rafaela klosowski.
  • É com pesar que comunicamos o falecimento de Nadir Lessi Stocki aos 55 anos de idade.
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento do senhor Augusto Stroscinski aos 78 anos de idade.
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento do senhor João Kreczkiuski Filho aos 47 anos de idade.
  • Comunicamos o falecimento do Senhor Hilário Chorobura aos 53 anos de idade
  • Calor que atinge o Paraná é o mais intenso dos últimos três anos e pode trazer recordes
  • Em Guamiranga foi realizado uma proteção de nascente em uma propriedade de agricultores
  • Primavera começa às 3h50 deste sábado
  • Paraná tem nove cidades na liderança da produção agropecuária nacional
  • DER/PR homologa investimento de R$ 23 milhões em novo viaduto com variante em Irati
  • Maringá recebe sete aldeias para os Jogos Indígenas deste final de semana