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5 mil reais é o valor da multa para quem promover aglomeração em Prudentópolis.

16 de maio de 2020 às 09:28
Novo decreto (no 269/2020), aumentando o rigor para punição de aglomerações de qualquer natureza, inclusive de ordem privada e em residências ou propriedades particulares, cominando multa de aproximadamente R$ 500,00 para quem participar destas aglomerações e de aproximadamente R$ 5.000,00 Reais para quem promover este tipo de aglomeração, sem prejuízo da interdição do local.

Passado o primeiro momento de planejamento e execução de ações tendentes a preservar a saúde da população após a repercussão ocasionada por uma manifestação nas redes sociais, oriunda de uma cidadã que esteve em Prudentópolis nos últimos dias, e afirma ter sido positivada no exame de detecção do novo coronavírus; o que constitui nossa prioridade no momento; o Município de Prudentópolis por meio da Secretaria de Saúde vem a publico esclarecer as medidas a serem adotadas a partir de agora.

Por força de deliberação do comitê técnico de enfrentamento da COVID-19 no Município, houve emissão de novo decreto (no 269/2020), aumentando o rigor para punição de aglomerações de qualquer natureza, inclusive de ordem privada e em residências ou propriedades particulares, cominando multa de aproximadamente R$ 500,00 para quem participar destas aglomerações e de aproximadamente R$ 5.000,00 Reais para quem promover este tipo de aglomeração, sem prejuízo da interdição do local.

Também por força de deliberação do comitê técnico de enfrentamento da COVID-19 no Município houve emissão de requisição de força à Polícia Militar para abordagem e dispersão de aglomerações públicas ou particulares tais como a festa noticiada, posto que há evidente limitação legal na ação dos fiscais da municipalidade em especial nestas circunstâncias de ingresso em estabelecimentos que não sejam comerciais e em avançadas horas da noite; limitação esta que não se aplica à Polícia Militar em especial porque tais aglomerações consistem em tese na ocorrência de crime capitulado no artigo 268 do Código Penal, sendo passíveis de ação da polícia para cessação em razão da flagrância dos atos.

A Delegacia de Policia Civil de Prudentópolis comunicou nesta tarde a abertura de inquérito policial para apuração das responsabilidades em relação à realização da festa, assim como o comitê técnico de enfrentamento da COVID-19 no Município também emitiu expediente ao Ministério Público para instauração de procedimento de averiguação de responsabilidades; ressalta-se que além do relato da aglomeração ocorrida na festa particular noticiada, estão ocorrendo relatos de outras aglomerações privadas em chácaras, casas, lives de artistas locais entre outras.

MARCELO HOHL MAZURECHEN
Secretário Municipal de Saúde
Presidente do Comitê Técnico para o enfrentamento ao COVID-19