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Apresentada no Senado PEC que amplia mandato dos atuais prefeitos e unifica eleições

21 de maio de 2020 às 19:05
Proposta entra em tramite visando prevenção ao avanço do covid-19 e unificação das eleições.

Foto: Beto Barata/Agência Senado

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que coloca dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a intenção de sincronizar os mandatos eletivos. Ainda segundo a proposta, o mandato dos atuais prefeitos e dos vereadores terá a duração de seis anos.

Neste caso, a partir de 2022, passariam as eleições passariam à ser literalmente gerais, seriam eleitos presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

Leia a proposta clicando aqui.

Assinada por 27 senadores a PEC tem como justificativa, os três seguintes objetivos:

I) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;

II) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;

III) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

Para acompanhar a tramitação é só clicar no link à seguir: PEC 19/20