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TCE diz não ter divulgado lista de funcionários públicos que receberam auxilio emergencial

29 de maio de 2020 às 17:38
Nota foi publicada no site oficial da instituição.

Foto: TCE/Divulgação

Após o estado tomar conhecimento de que funcionários públicos de prefeituras de todo o Paraná teriam recebido o auxilio emergencial do governo federal. E o TCE iniciar investigações sobre o caso, circulou nesta sexta (29) em redes sociais suposta lista dos beneficiários que seriam funcionários das prefeituras de todo o Paraná.

Em nota publicada na tarde de hoje (sexta, 9), o Tribunal de Contas do Estado ressaltou que não foi responsável pela lista mencionada nas redes sociais. Confira a nota na integra abaixo:

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal.  O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU).

A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.

 A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.

O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

 

Fonte: TCE/PR