A ação visa conscientizar a população sobre os males do trabalho infantil

“No Brasil, 4 em cada 10 crianças vivem em situação de pobreza. Esse cenário de vulnerabilidade expõe os menores à uma série de circunstâncias que os distanciam de uma realidade saudável, como o trabalho infantil.

Na tentativa de combater esse tipo de exploração, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Concessionária Caminhos do Paraná realizarão ação de conscientização sobre o Trabalho Infantil.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 2002, o dia 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Para marcar essa data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil. Para a campanha deste ano, o mote é “Covid19. Agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do Trabalho Infantil”.

Menores de idade só podem começar a trabalhar a partir dos 16 anos e com uma série de restrições, segundo legislação federal. É proibido pela Constituição que adolescentes trabalhem em horários noturos, insalubres ou perigosos. Esse tipo de atividade só pode ser executada por pessoas acima dos 18 anos.

É possível começar a trabalhar mais cedo, aos 14 anos, apenas na condição de aprendiz, com baixa efetividade no trabalho e cursos que qualificam profissionalmente o jovem.

A ação ocorrerá nesta  sexta (12), na Praça de Pedágio de Prudentópolis (Km 302 da BR-277) e estabelecimentos localizados na área de domínio da rodovia (postos de combustíveis borracharias, barracas de vendas de pinhão e outros), onde será distribuído material explicativo sobre o dia 12 de junho e explanado sobre os indícios de trabalho infantil e acerca dos direitos de todas as crianças de serem protegidas da exploração e de outras violações dos seus direitos humanos fundamentais, bem como de qualquer outra forma de abuso.  “TRABALHO INFANTIL – VOCÊ NÃO VÊ, MAS EXISTE”

Como denunciar

É possível denunciar casos de Exploração do Trabalho Infantil pelo Disque 100, pelo número 0800 644 3444 (TST/CSJT) ou pelo site do Ministério Público: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie “