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Câmara entra em recesso atividades voltam dia 04 de agosto.

17 de julho de 2020 às 13:36
As atividades em plenário retornam a partir de 04 de agosto, com a sessão ordinária na terça-feira, a partir das 18h30min.

A Câmara Municipal de Prudentópolis iniciou com o recesso parlamentar encerrando as atividades plenárias relativas ao primeiro semestre de 2020, com a sessão legislativa de terça-feira, 14.

As atividades em plenário retornam a partir de 04 de agosto, com a sessão ordinária na terça-feira, a partir das 18h30min.

Na sessão de encerramento do primeiro semestre, foram incluídas para a discussão na pauta da sessão, diversas matérias oriundas tanto de autoria da Prefeitura Municipal, como também as propostas pelos Vereadores.

Neste primeiro semestre de atividades, o enfoque principal esteve voltado a temas voltados à comunidade, os quais foram discutidos com relação ao setor de transportes, saúde e agricultura; na área da juventude; de cunhos comunitários e sociais; dentre outros.

A Câmara, mesmo com o advento da Pandemia do Covid-19, manteve suas atividades internas e legislativas em Plenário, cumprindo com as determinações de prevenções de possíveis contaminações. Inclusive, como participação nas medidas de combate e prevenção à pandemia, antecipou o repasse de recursos financeiros de R$ 500 mil ao Executivo Municipal, para serem utilizados na manutenção do sistema de saúde, em medidas de combate ao Covid-19.

Recursos estes que foram economizados nas despesas do orçamento do legislativo e, que, geralmente seriam repassados ao final do ano, no término do exercício.

Mas, em virtude da atual situação, foram antecipados ainda em meados de março para a municipalidade.

Na sessão de encerramento deste primeiro semestre, diversas matérias legislativas foram aprovadas, além de manifestações durante o uso da tribuna foram realizadas, abordando diversos temas ligados à comunidade como um todo.

De autoria do executivo, foi aprovado o projeto de lei substitutivo, número 011/2020, o qual estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Anual do Município de Prudentópolis, para o exercício financeiro de 2021.

A Lei das Diretrizes engloba metas e prioridades da administração; metas fiscais, envolvendo metas anuais, avaliações do cumprimento de metas fiscais do ano anterior, metas fiscais atuais comparadas aos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos, avaliação da situação financeira do regime de previdência dos servidores, estima e compensação de renúncia de receita, margem de expansão as despesas obrigatórias continuadas, além de riscos fiscais.

A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, formulou uma emenda modificativa ao projeto, ao Artigo 37, Inciso III, no qual reduziu de 40 para 20 por cento, o limite para autorização para abertura de créditos adicionais suplementares do total geral do orçamento fiscal.

O expediente no Legislativo permanece normal durante o período, com restrição de acesso público em virtude da Covid-19, sendo que os servidores efetivos receberam um período de férias coletivas de 15 dias, haja vista a redução das atividades plenárias.