TCE-PR dá auxílio financeiro ao Estado para combater pandemia da Covid-19.

18 de agosto de 2020 às 18:17

O vice-presidente, conselheiro Fabio Camargo, representou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná em reunião realizada nesta terça-feira (18 de agosto), no Palácio Iguaçu, para formalizar novos aportes financeiros de órgãos públicos no trabalho de combate à pandemia da Covid-19 no Estado.

Na ocasião, Camargo, que representou o presidente, conselheiro Nestor Baptista, lembrou que o TCE-PR já destinou R$ 15 milhões do Fundo Especial do Controle Externo, que é composto pelas multas aplicadas a agentes públicos em processos julgados pela Corte, a essa finalidade.

Na reunião desta terça-feira, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná anunciaram o repasse de R$ 127 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.

As transferências foram aprovadas pelos colégios internos e tramitarão como projetos de lei na Assembleia Legislativa.

As iniciativas foram apresentadas ao governador, Carlos Massa Ratinho Junior, pelo presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira; e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, também participaram do encontro.

O governador afirmou que a parceria com os outros Poderes é um dos grandes diferenciais do Paraná nesse período de emergência em saúde pública.

“Estou muito orgulhoso e honrado. Essa relação com os outros Poderes é um sinal de maturidade. E não é apenas financeira, mas de aconselhamento, de troca de experiências, uma verdadeira parceria institucional”, declarou Ratinho Junior.

 

R$ 106 milhões

Além desses novos aportes, o Fundo Estadual da Saúde recebeu nos últimos meses injeções financeiras extraordinárias de cerca de R$ 106 milhões dos outros Poderes e órgãos públicos para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de leitos de UTI e de enfermaria e aquisição de insumos para hospitais e unidades de saúde. Neste montante está incluído o repasse do TCE-PR.

o governo estadual recebeu R$ 8 milhões da Defensoria Pública do Paraná, valor proveniente de superávit de anos anteriores; e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 6,5 milhões de sua parte no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

O MP estadual repassou R$ 13 milhões oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro; e o TJ destinou R$ 26 milhões que estavam depositados no fundo pecuniário – esse valor pode alcançar R$ 50 milhões.

 

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