Prefeito de Irati Jorge Derbli é multado e tem contas desaprovadas pelo TCE-PR .

20 de agosto de 2020 às 18:36

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 4.237,60 o prefeito de Irati, Jorge David Derbli Pinto (gestão 2017-2020).

A razão foi o déficit financeiro de R$ 11.175.084,23 constatado em relação à receita arrecadada de fontes livres por esse município do Centro-Sul paranaense em 2018, valor que corresponde a 9,7% desta – índice superior ao limite de 5% tolerado pelo TCE-PR.

Pelo mesmo motivo, a Corte emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas do gestor naquele ano. A sanção aplicada está prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Ela corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR).

O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 105,94 em julho, quando o processo foi julgado.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, ainda defendeu a aprovação das contas do vice-prefeito, Amilton Komnitski, que assumiu temporariamente a administração municipal entre outubro de novembro de 2018. Para Linhares, ele não pode ser responsabilizado pela irregularidade apurada, em função da brevidade de sua gestão à frente do município.

Seguindo o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso, os membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator na sessão virtual nº 7, concluída em 23 de julho.

Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 265/20 – Segunda Câmara, veiculado no dia 4 de agosto, na edição nº 2.353 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Irati. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a recomendação do Tribunal expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

 

Prudentópolis
17º
Tempo limpo
Ponta Grossa
16º
Parcialmente nublado
Guarapuava
16º
Tempo limpo
Curitiba
17º
Parcialmente nublado
Londrina
19º
Tempo limpo
União da Vitória
14º
Tempo nublado
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat  comunica o falecimento do Sr. Teófilo Okaranski aos 51 anos
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. José Maletz 
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Luiza Santos Freitas
  • É com pesar que e o PAF comunica o falecimento do Sr. Dorico de Oliveira Rodrigues o mesmo era conhecido por Jesus aos 56 anos de idade
  • É com pesar que e o PAF comunica o falecimento do Sr. Darci da Silva Costa aos 72 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Valdomira Chaicoski Kuchla
  • Com rótulos premiados, Festival de Cervejas de Inverno agita o turismo em Guarapuava e região
  • Móveis Pontarollo inaugura sua 42ª loja em Turvo com festa e promoções especiais
  • Prudentópolis participa da 18ª edição da ExpoCatólica realizada em São Paulo
  • Em Prudentópolis Lar dos Idosos e Apasfa faturam o prêmio de R$ 5 mil no Nota Paraná
  • Empresário Bino participa da Mobilização em Defesa do Tabaco, em Brasília
  • Unicentro abre inscrições para solicitação de isenção da taxa do Vestibular 2026