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Rubens Bueno garante validade de Lei do farol que salva vidas.

23 de setembro de 2020 às 08:27
A regra foi incluída na legislação em 2016, após a aprovação de um projeto de Bueno. No entanto, proposta enviada pelo governo federal para a Câmara pretendia acabar com a multa para quem não cumprisse a determinação, o que a tornaria praticamente ineficaz.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) conseguiu, nesta terça feira, em votação na Câmara Federal. manter no Código de Trânsito Brasileiro uma medida simples, mas que desde 2016 vem salvando milhares de vidas nas estradas brasileiras.

Trata-se da obrigatoriedade do uso de faróis acesos em rodovias durante o dia. A proposta vai agora a sanção presidencial.

A regra foi incluída na legislação em 2016, após a aprovação de um projeto de Bueno. No entanto, proposta enviada pelo governo federal para a Câmara pretendia acabar com a multa para quem não cumprisse a determinação, o que a tornaria praticamente ineficaz.

Nesta terça, durante votação do projeto, o deputado conseguiu manter a aplicação da penalidade (infração média) para o motorista infrator e garantir a manutenção da medida em todas as rodovias do país. A única alteração é que o uso dos faróis acesos durante o dia só passará a ser exigido agora somente em rodovias de pista simples, ou seja, não duplicadas.

Ao defender a manutenção da medida, Rubens Bueno destacou os resultados da lei de sua autoria nesses quatro anos de vigência. “Estamos salvando a vida de pedestres ao derrubar emenda do Senado que flexibilizava a lei e deixava de exigir a obrigatoriedade em perímetro urbano.

Seria um erro mudar uma lei que salva vidas e que sempre foi defendida pela Polícia Rodoviária Federal, que em diversos levantamentos identificou a queda de colisões frontais e atropelamentos após a entrada em vigor da regra.

A Câmara compreendeu a gravidade disso e retirou do projeto o abrandamento da norma”, afirmou Rubens Bueno.

O deputado ressaltou ainda que estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também apontou que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias.

Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas apontou que, após um ano da lei em vigor, os números de colisões frontais caíram significativamente, sendo que nesse período foram registradas 2.444 colisões frontais contra 2.686 no ano anterior à determinação. Uma redução de cerca de 10%.

A revista também convidou peritos e realizou testes com três veículos diferentes. O resultado foi que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior.

Os testes identificaram também que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, aumenta para 2000 metros.

“O Código de Trânsito, que já tem 23 anos, foi aprimorado com uma lei de nossa autoria que em 2016 criou as condições de multa e anotação de pontos na carteira de habilitação para aqueles que não trafegassem durante o dia com os faróis acesos nas rodovias.

Já existia uma indicação na legislação, mas não havia punição nenhuma. E qual foi o resultado disso? Na região de Juiz de Fora, por exemplo, houve uma redução de 45% no número de acidentes. E também uma redução de 42% da quantidade de mortes.

Nós estamos falando de salvar vidas em um país que registra cerca de 50 mil mortes por ano no trânsito e que gasta quase R$ 50 bilhões anualmente na saúde pública para tratar de vítimas de acidentes”, reforçou Rubens Bueno.

O uso do farol aceso durante o dia, ressalta Bueno, tem sido um importante instrumento de segurança para auxiliar o pedestre na travessia de rodovias, ajudando-o a visualizar o veículo em circulação a uma distância segura. “Portanto, entendemos que nos perímetros urbanos é necessário o uso do farol para a proteção de todos, mas principalmente do pedestre, ainda mais quando se tratando de rodovias de pista simples”.