Desembargadora suspende ações contra Beto Richa até decisão do STJ

10 de janeiro de 2021 às 11:17

Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), conseguiu liminar na Justiça do Paraná para interromper as ações penais – audiências marcadas e prazos estipulados – adotadas pela 9ª Vara Criminal de Curitiba no âmbito da operação Quadro Negro, deflagrada em 2018. Em sua decisão, a desembargadora Priscilla Placha Sá entendeu que é prudente o aguardo do pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência de julgamento do caso, para que a 9ª Vara Criminal de Curitiba dê prosseguimento no processo. Segundo ela, a situação pode provocar prejuízos à defesa de Richa.

O ex-governador é acusado por suspeita de obstrução de Justiça, corrupção, fraude à licitação e participação em organização criminosa. As investigações tiveram início após ser identificado um esquema de desvio de R$ 22 milhões para obras da Secretaria Estadual de Educação do Paraná.

O processo foi iniciado pela 9ª Vara Criminal de Curitiba em 2019. Em julho do mesmo ano, a defesa de Richa solicitou que o caso fosse enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), uma vez que as investigações envolviam crimes eleitorais e, portanto, fugia da jurisdição da vara criminal. Em agosto, Richa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o foro privilegiado, já que no período investigado ele ainda ocupava o cargo de governador do Paraná.

Passado um ano, em julho de 2020, o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou reconhecendo a sua competência para a decisão sobre o desmembramento da operação. Sendo assim, foi determinado que as peças do processo fossem enviadas ao STJ. À esse tempo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou à defesa de Richa o encaminhamento da matéria para sua jurisdição e determinou que o caso retornasse à 9ª Vara Criminal de Curitiba.

A questão ficou ainda mais complexa após a avaliação pelo TRE-PR de recursos interpostos por Richa. Isso porque o Tribunal, que havia determinado o reenvio dos autos à Justiça comum, também reconheceu a legitimidade do Supremo Tribunal de Justiça em optar ou não pelo desmembramento do julgamento. Em paralelo, a 9ª Vara Criminal de Curitiba seguiu com os ritos normalmente e, no final de 2020, agendou diversas audiências.

A decisão proferida pela desembargadora Priscilla Placha Sá, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, reconheceu o imbróglio que se estabeleceu no processo. Sendo assim, ela acatou o pedido da defesa de Richa e determinou que as audiências e outras ações penais sejam realizadas somente quando o Superior Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o caso. Em nota, a defesa do ex-governador paranaense afirmou que recebeu a liminar com “serenidade”.

A defesa do ex-governador Beto Richa recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que conteve o ímpeto precipitado de retomar a instrução da operação Quadro Negro antes da resolução definitiva da competência perante o Superior Tribunal de Justiça. Espera-se que o STJ possa analisar detidamente o processo e sanear os abusos cometidos contra o ex-governador e sua família”, disse o advogado Guilherme Brenner Lucchesi.

Fonte: Bem Paraná

Prudentópolis
14º
Tempo nublado
Ponta Grossa
12º
Tempo nublado
Guarapuava
14º
Tempo nublado
Curitiba
13º
Tempo nublado
Londrina
19º
Tempo limpo
União da Vitória
15º
Tempo nublado
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Maria Sedorko Kinach
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento do Sr Valdeci Surek aos 56 anos.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat  comunica o falecimento da Sra Queila Aparecida  de Azevedo Ivascho aos 47 anos.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Tecla Barabasz Klaczek
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento da Sra Irena Taraczuk Uliach aos 92 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Augusto Muren.
  • Maquininhas do Sicredi têm alta de 62,6% em transações durante o mês do Natal e registram quase R$ 5,5 bi em vendas
  • Educação vai contratar 300 assistentes administrativos e auxiliares de serviços gerais
  • Via Araucária abre 52 vagas de emprego no setor de conservação rodoviária
  • Hospitais paranaenses ganham sustentabilidade e economia de energia com apoio da Copel
  • Morador de Itaperuçu fatura R$ 100 mil no Nota Paraná com uma única nota fiscal
  • Tecpar credencia municípios para adotar plataforma inovadora no combate à dengue