Botão do Pânico: lei de Cristina Silvestri se consolida como principal política para defesa de mulheres

15 de março de 2021 às 14:04

A partir de agora, o Paraná conta oficialmente com uma nova roupagem do Botão do Pânico, dispositivo de segurança implantado no Estado através da Lei 18.868/2016, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri. Antes disponível apenas em versão analógica, agora o botão foi modernizado para versão digital e está disponível dentro do App 190. O lançamento ocorreu no último final de semana.

“Para mim é motivo de orgulho e alegria ver o Botão do Pânico, lei de minha autoria, ser expandido para a versão digital através de convênio do TJ com o Governo.

Um trabalho iniciado no Legislativo, provando que a união dos Poderes é essencial para o avanço das nossas políticas públicas”, diz Cristina, que é atualmente a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa.

A oficialização da nova versão do dispositivo foi feita após um período de testes com a versão digital que estava sendo realizada na Comarca de Londrina.

A modernização do botão ocorreu através de um convênio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e Governo do Estado, através das Secretarias de Segurança Pública (SESP); de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); Polícia Militar e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).

“Parabenizo o trabalho do Tribunal de Justiça, através do seu presidente, desembargador José Laurindo de Souza Netto, e da desembargadora e coordenadora do CEVID, Ana Lúcia Lourenço; o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost; o secretário de segurança, Coronel Marinho; o Comando da PM-PR e toda a parceria com a Celepar, através do empenho do Coronel Rotenberg, por desenvolverem este projeto em conjunto”.

Da regulamentação da Lei 18.868/2016 para cá, a legislação do Botão do Pânico passou por atualizações graduais e passou a permitir o atendimento, também, de pessoas idosas.

No caso específico das mulheres, números do TJ-PR mostram que, em todo o Estado, são quase 30 mil paranaenses com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, as quais poderão ser beneficiadas pelo dispositivo.

OPERACIONALIZAÇÃO

Nesta fase inicial, serão atendidos pelo dispositivo digital 15 municípios prioritários, escolhidos pelo TJ-PR pela incidência de violência doméstica. São eles: Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá, Araucária e Londrina.

Dentro do App 190, da Polícia Militar, o botão só fica visível para as vítimas que tiverem medida protetiva de urgência e acesso concedido pelo judiciário.

A nova versão do dispositivo traz uma importante contribuição para as vítimas, que poderão acionar o pedido de socorro mesmo que não tenham internet ou créditos no celular. O funcionamento ocorre da mesma forma que uma ligação de emergência.

“A mulher apertará o botão e enviará o chamado para a PM ou para a Guarda Municipal, quando houver.

É uma importante atualização em comparação a versão analógica, que em alguns casos apresentava problema na área de cobertura por funcionar através de satélite”, detalha Cristina.

 

 

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