Prestação de contas do ex: prefeito Adelmo de 2016 e 2019 são aprovadas pela câmara

18 de março de 2021 às 17:04

Em Sessões Especiais realizadas pela Câmara Municipal de Prudentópolis, foram apreciados os Projetos de Decretos Legislativos números 001 e 002/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, os quais trataram das Prestações de Contas do Município de Prudentópolis, referentes aos exercícios financeiros de 2016 e 2019, respectivamente, de responsabilidade do Prefeito Municipal Adelmo Luiz Klosowski.

Os projetos acompanharam acórdãos de Pareceres números 588/2020, da Segunda Câmara, e 552/20, da Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, respectivamente.

Os pareceres do TCE, após protocolados na câmara, foram encaminhados à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, responsável pela análise e emissão de pareceres para apreciação em Plenário.

Nos dois Projetos, a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, seguiu o parecer da Diretoria de Contas Municipais do TCE, que, em análise ao processo, manifestou-se pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas.

Com relação ao Projeto 001, o qual analisou as contas do ano de 2016, houve ressalvas em razão de despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede às eleições (exceto a publicação legal das normas, regulamentos e editais); e entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

Em face disso, o Conselheiro Ivan Bonilha votou pela aplicação de multa administrativa mas, foi voto vencido, em razão de os Conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivens Linhares votarem pela aprovação das contas.

Já o Projeto 002, que envolve as contas do exercício financeiro de 2019, tiveram aprovação regular com unanimidade dos votos.

 

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