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Câmara solicita agilidade na revisão do plano diretor do município de Prudentópolis

12 de abril de 2021 às 15:16
O Plano Diretor aplica-se a toda extensão territorial, visando orientar as ações de desenvolvimento integrado do Município, coordenando as iniciativas das administrações públicas municipal, estadual e federal, e entidades privadas, para execução de seus objetivos.

A Câmara Municipal de Prudentópolis vem cobrando desde o ano passado junto ao Poder Executivo Municipal, a revisão das leis que compõe o Plano Diretor do Município de Prudentópolis, implantado em 2010 e, que, prevê sua revisão e readequação a cada dez anos, prazo que expirou já em 2020.

Reunião para discutir agilização da revisão foi realizada na sexta-feira, 09, no Plenário, entre Vereadores e os consultores técnicos da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná – Amcespar -, que é a responsável técnica pela organização do trabalho de revisão, representada por Diógenes Ferreira Dietrich e Giovani Rizzi.

Esse trabalho em torno desta legislação envolve um conjunto de oito leis correlatas, que versam sobre um direcionamento e ordenamento do crescimento da cidade e interior, englobando todos as áreas de interesse coletivo.

O Legislativo vem recebendo inúmeras cobranças de setores da população, sobre alterações que se fazem necessárias para edificações, implantação de segmentos comerciais e industriais, além de dimensões de lotes e número de pavimentos, os quais, pela legislação atual do mesmo, não são permitidas, e impedem suas instalações e implantações, com prejuízos a muitos segmentos da comunidade.

Segundo os consultores explicaram aos vereadores, o trabalho para essa atualização depende de audiências públicas e oficinas comunitárias, de discussões e sugestões para sua efetiva transformação em lei, com todos os segmentos envolvidos da comunidade, para ter sua validação legal.

Com o advento da Pandemia do Covid-19, houve suspensão de todos esses eventos, o que prejudicou totalmente sua execução, haja vista que nota técnica exige que as audiências sejam presenciais, para atender a todos os interessados.

Agora, com agilização das vacinas, há expectativa que muitas dessas condições possam ser liberadas gradativamente e, dessa forma, pode haver uma previsão de em torno de quatro a seis meses, o projeto pode ser concluído, para sua efetiva tramitação para votação na câmara.

No entanto, segundo os técnicos, houve sinalização de que aspectos que envolvem a lei, como parcelamento, uso e ocupação do solo, possam ter prioridade, para atender justamente estes setores mais essenciais, que reivindicam alterações na lei, o que, dependendo do próximo período relativo à covid-19, possa ser antecipado para breve.

O Plano Diretor aplica-se a toda extensão territorial, visando orientar as ações de desenvolvimento integrado do Município, coordenando as iniciativas das administrações públicas municipal, estadual e federal, e entidades privadas, para execução de seus objetivos.

O plano nada mais é do que um instrumento de gestão contínua e integrada, da política de expansão urbana e de desenvolvimento municipal, tendo por finalidade promover legislação de uso e ocupação dos solos urbano e rural, visando ordenar e garantir a qualidade de vida da população.