Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

6 de maio de 2021 às 09:01

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho.

O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 

Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano.

Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.

Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Prudentópolis
24º
Tempo nublado
Ponta Grossa
24º
Tempo nublado
Guarapuava
23º
Tempo nublado
Curitiba
24º
Parcialmente nublado
Londrina
34º
Parcialmente nublado
União da Vitória
23º
Tempo nublado
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel e o PAF comunicam o falecimento do senhor Miro Stefanovicz aos 86 anos.
  • É com pesar que a funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento da sra Amelia Horodenski aos 84 anos.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do senhor Elias Saplak aos 91 anos.
  • Convite para missa de 7° dia de falecimento
  • É com pesar que a Funerária Anjo Gabriel e o PAF, comunicam o falecimento da Sra. Ana Ditkun.
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Plano Sindi – Saúde, comunicam o falecimento da Sra. Alayde Lichi Americano.
  • Bolões de Curitiba e Maringá batem na trave e acertam 5 números sorteados
  • Pesquisador da UEL coordena relatório nacional sobre espécies invasoras na natureza
  • Com segunda parcela do IPVA, municípios receberam R$ 1,03 bilhão do Estado em fevereiro
  • Com apoio do Estado, operadora vai apresentar atrativos do Paraná a 100 agentes de viagens
  • UTFPR Guarapuava integra comitiva do Paraná em missão internacional na Alemanha
  • Governo investe R$ 150 milhões em CMEIs e escolas municipais de 106 cidades do Paraná