Câmara aprecia Projeto para ampliar a proteção das nascentes dos rios
Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e deve ser apreciado ainda nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 3430/2019, de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que tem como objetivo diminuir as consequências da falta de água que, sazonalmente, tem ocorrido em todo o Brasil, por meio da valorização e incentivo às ações de proteção ambiental.
O PL considera como de interesse social ou de baixo impacto ambiental a intervenção ou implantação de instalações necessárias para preservar nascentes.
A deputada propõe a adequação do Código Florestal para clarificar as atividades de proteção e recuperação de nascentes no Brasil, conferindo maior segurança jurídica para agências que desenvolvem programas de proteção de nascentes e para os proprietários que fazem a proteção das fontes.
Na defesa da matéria, Leandre cita como exemplo de trabalho de proteção de fontes as ações realizadas pelo Programa Produtor de Água (PPA), iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), e o Programa Nacional de Proteção de Nascentes, criado em 2015 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
“A origem da crise hídrica está associada ao desmatamento dos biomas nacionais. Para combater o desabastecimento e garantir a segurança alimentar e energética do País, devemos priorizar uma política de incentivo ao uso racional da água, proteção, e recuperação de fontes e mananciais”, observa a autora.
Rafael H. Barzotto
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