Projeto que quer regulamentar uso de fogos de artifício no Paraná avança na CCJ

4 de junho de 2021 às 09:15

Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 851/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que proíbe a utilização de fogos de estampidos e de artifícios que cause intensidade superior a 85 decibéis.

O projeto também prevê a instituição a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso Imoderado de Fogos de Estampidos Ruidosos. O objetivo é promover a defesa do meio ambiente e dos animais de estimação.

A proibição a que se refere a matéria se estende a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O projeto prevê ainda que o descumprimento do disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/PR na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos.

Atualmente, o valor da UPF/PR está fixado em R$ 113,54. Desse modo, as multas podem variar entre R$ 2 mil e R$ 22 milO valor poderá ainda a ser cobrado em dobro a cada reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.

O deputado Cobra Repórter justifica que Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso de Fogos de Artifício possui o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos por meio da realização de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.

 

Prudentópolis
17º
Tempo limpo
Ponta Grossa
16º
Tempo limpo
Guarapuava
17º
Tempo limpo
Curitiba
15º
Neblina
Londrina
19º
Parcialmente nublado
União da Vitória
17º
Tempo nublado
  • Com pesar que comunicamos o falecimento do Sr. Gail Lauro Caldeira Ribeiro De Carvalho. Ocorrido hoje, aos 82 anos de idade
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do menor  Saulo Uliach Paulo aos 6 meses
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Plano Sindi-Saude, comunicam o falecimento da Sra: Sandra Aparecida Skrentkovicz.
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Plano Sindi-Saude, comunicam o falecimento do Sr: Edmundo Malinoski.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Valdir Jorge Fabrim.
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Plano Sindi-Saude, comunicam o falecimento do Sr. Julio de Godoi
  • UNICENTRO – FAU corrige gabarito de concurso para Engenheiro Agrônomo: 16 questões de Conhecimentos Específicos estavam erradas
  • Pessoas privadas de liberdade confeccionam 1.168 brinquedos para crianças em vulnerabilidade
  • Prazo para o preenchimento da plataforma Contabilizando Resíduos é prorrogado até julho
  • Curso presencial sobre requisitos de aposentadoria para PCD acontecerá em Prudentópolis – PR
  • Professores da rede estadual têm mais de 90% de aprovação entre pais e estudantes
  • Primeiros conselheiros dos povos indígenas do Paraná são diplomados