O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) propôs hoje um Projeto de Lei (2162/21) para incluir os adolescentes entre 12 a 17 anos de idade que possuam comorbidade no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias.

De acordo com o projeto, considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina contra a covid-19 em adolescentes a partir dos 12 anos a 17 anos de idade, cuja indicação já está prevista pela bula, e que há um alto número da população desta faixa etária com comorbidade, e que, além disso, o Plano Nacional de Imunização não os contemplou no momento de sua elaboração, propõe-se a presente legislação para que se faça essa especificação na lei.

O parlamentar ainda elaborou um requerimento de pedido de urgência para a votação do em plenário. ¨Nós temos um grande número de pessoas nesta faixa etária, que possuem comorbidade, e que hoje não tem direito a vacina. Como agora temos uma vacina autorizada pela Anvisa e que atende a esse público, precisamos incluí-los no Plano de Vacinação como prioritários¨, defende Aliel.

Atualmente só estão contemplados no Plano Nacional pessoas com comorbidades que tenham mais de 18 anos de idade.

De acordo com o Governo, mesmo com a autorização da Anvisa para o uso da vacina da Pfizer para adolescentes a partir dos 12 anos, a ampliação para essa faixa etária ainda será debatida na Câmara Técnica Assesora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

A vacina para essa faixa etária já é permitida em países como os Estados Unidos, Canadá, no Reino Unido e Europa.

Entre outras ações, o parlamentar já atuou na destinação de recursos para o combate à Covid-19 nos municípios, além de entrar com representação junto ao TCU contra o contingeciamento de recursos à Ciência, incluindo no desenvolvimento de pesquisas contra a Covid.