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Vereadores apresentam projeto de lei que multa cidadãos que jogarem lixos nas ruas em Prudentópolis

1 de julho de 2021 às 10:01
Medida foi proposta pelos vereadores Mauricio Bosak e Elder Pontarollo Junior atendendo um pedido do Rotary Club Prudentópolis Cachoeiras

Um projeto de lei apresentado nesta semana, em Prudentópolis, objetiva implantar uma multa as pessoas que jogarem lixo nas ruas. A proposta, N 020/2021, foi planejada pelos vereadores Mauricio Bosak e Elder Pontarollo Junior, do Partido Democrático (DEM).

De acordo com o documento, o intuito é conscientizar a população sobre a necessidade de cuidado com o meio ambiente. Se aprovado, qualquer pessoa, física ou jurídica, que for flagrada jogando lixo fora do lugar adequado ficará sujeita a multa.

Segundo o vereador Mauricio Bosak, o projeto de lei foi um pedido do Rotary Club Prudentópolis Cachoeiras.

Segundo a proposta, estarão sujeitos a receber a multa:

  1. Os responsáveis que não limparem dos dejetos fecais dos animais de estimação em lugares públicos;
  2. Pessoas que atirarem lixos para fora do veículo;
  3. Moradores que despejarem lixo em ralos, sarjetas e calcadas;
  4. Pedestres que descartarem bituca de cigarro nas ruas;
  5. E o cidadão que realizar as necessidades em lugares públicos.

MULTAS

Conforme o escrito, a falta de lixeira ou banheiro próximo não isentará o infrator da multa. Além disso, filmagens e fotos que comprovem o descumprimento da medida poderão ser utilizadas como provas para a lavratura da ocorrência.

Os valores recolhidos a partir da multa serão destinados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Já os sujeitos que não cumprirem com o pagamento serão inscritos nos órgãos de proteção ao crédito e estarão em dívida ativa. Com relação a isso, um cadastro interno deverá ser criado para o acompanhamento das infrações e de possíveis reincidências que possam ocorrer.

Os agentes responsáveis pela fiscalização deverão ser designados pelo Poder Executivo Municipal.